Artigo 8º do Decreto nº 10.368 de 22 de Maio de 2020
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Este Decreto entra em vigor em 17 de junho de 2020.