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Artigo 8º do Decreto nº 10.368 de 22 de Maio de 2020

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 8º

Este Decreto entra em vigor em 17 de junho de 2020.

Art. 8º do Decreto 10.368 /2020