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Artigo 7º do Decreto nº 10.368 de 22 de Maio de 2020

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 7º

Ficam revogados:

I

o Decreto nº 9.676, de 2 de janeiro de 2019 ; e

II

o Decreto nº 9.684, de 14 de janeiro de 2019 .

Art. 7º do Decreto 10.368 /2020