Artigo 2º do Decreto nº 10.367 de 22 de Maio de 2020

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES -DAS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE a) DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DO DNIT PARA A SEGES/ME QTD. VALOR TOTAL DAS 101.4 3,84 5 19,20 SUBTOTAL 1 5 19,20 FCPE 102.3 1,26 6 7,56 FCPE 102.2 0,76 3 2,28 SUBTOTAL 2 9 9,84 TOTAL 14 29,04 b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/ME PARA O DNIT QTD. VALOR TOTAL DAS 101.3 2,10 3 6,30 DAS 102.3 2,10 9 18,90 DAS 103.4 3,84 2 7,68 SUBTOTAL 1 14 32,88 FCPE 101.3 1,26 5 6,30 FCPE 101.2 0,76 5 3,80 FCPE 101.1 0,60 19 11,40 FCPE 102.1 0,60 1 0,60 SUBTOTAL 2 30 22,10 TOTAL 44 54,98 ANEXO II DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 a) CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL DAS-4 3,84 4 15,36 - -4 -15,36 DAS-3 2,10 - 9 18,90 9 18,90 DAS-2 1,27 3 3,81 - -3 -3,81 TOTAL 7 19,17 9 18,90 2 -0,27 b) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL FCPE-4 2,30 3 6,90 - -3 -6,90 FCPE-3 1,26 3 3,78 - -3 -3,78 FCPE-2 0,76 1 0,76 - -1 -0,76 FCPE-1 0,60 - 19 11,40 19 11,40 TOTAL 7 11,44 19 11,40 12 -0,04 ANEXO III (Anexo II ao Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO DAS/FCPE/FG DIRETORIA 1 Diretor-Geral DAS 101.6 2 Gerente de Projeto DAS 103.4 3 Assessor Técnico DAS 102.3 2 Assistente FCPE 102.2 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 2 Assistente III FG-3 Coordenador-Geral de Integridade 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 GABINETE 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Comunicação Social 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 Seção 1 Chefe FG-1 DIRETORIA-EXECUTIVA 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 Coordenação-Geral de Modernização e Gestão Estratégica 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 2 Coordenador FCPE 101.3 1 Assistente II FG-2 OUVIDORIA 1 Ouvidor FCPE 101.3 1 Assistente FCPE 102.2 1 Assistente II FG-2 PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA 1 Procurador-Chefe DAS 101.5 3 Assistente FCPE 102.2 3 Coordenador FCPE 101.3 1 Assistente II FG-2 CORREGEDORIA 1 Corregedor DAS 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 1 Assistente II FG-2 2 Assistente III FG-3 AUDITORIA INTERNA 1 Auditor DAS 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 1 Assistente II FG-2 2 Assistente III FG-3 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente FCPE 102.2 Setor 1 Chefe FG-2 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 3 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 4 Chefe FCPE 101.2 1 Assistente II FG-2 Núcleo 1 Chefe FG-3 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1 Coordenador- Geral DAS 101.4 2 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 1 Assistente II FG-2 Setor 2 Chefe FG-2 Núcleo 2 Chefe FG-3 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 3 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 5 Chefe FCPE 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 1 Assistente II FG-2 Núcleo 1 Chefe FG-3 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 2 Coordenador FCPE 101.3 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 Seção 1 Chefe FG-1 1 Assistente II FG-2 Núcleo 1 Chefe FG-3 Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 2 Coordenador FCPE 101.3 1 Assistente II FG-2 2 Assistente III FG-3 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente FCPE 102.2 Setor 1 Chefe FG-2 Coordenação-Geral de Obras Ferroviárias 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 2 Coordenador FCPE 101.3 1 Assistente II FG-2 Coordenação-Geral de Patrimônio Ferroviário 1 Coordenador- Geral DAS 101.4 2 Coordenador FCPE 101.3 1 Assistente II FG-2 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Setor 1 Chefe FG-2 Coordenação-Geral de Construção Rodoviária 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 3 Coordenador FCPE 101.3 1 Assistente II FG-2 Coordenação-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária 1 Coordenador- Geral DAS 101.4 4 Coordenador FCPE 101.3 1 Assistente II FG-2 Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 2 Coordenador FCPE 101.3 1 Assistente II FG-2 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Setor 1 Chefe FG-2 Coordenação-Geral de Desapropriação e Reassentamento 1 Coordenador- Geral DAS 101.4 2 Coordenador FCPE 101.3 1 Assistente II FG-2 Coordenação-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos 1 Coordenador- Geral DAS 101.4 3 Coordenador FCPE 101.3 1 Assistente II FG-2 Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Projetos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 4 Coordenador FCPE 101.3 1 Assistente II FG-2 Coordenação-Geral de Meio-Ambiente 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 3 Coordenador FCPE 101.3 1 Assistente II FG-2 Coordenação-Geral de Custos de Infraestrutura 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 2 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 1 Assistente II FG-2 Coordenação-Geral do Instituto de Pesquisas em Transportes 1 Coordenador- Geral DAS 101.4 1 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 3 Chefe FCPE 101.2 1 Assistente II FG-2 Coordenação-Geral do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 2 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente II FG-2 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Setor 1 Chefe FG-2 1 Assistente II FG-2 Coordenação-Geral de Obras Aquaviárias 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 3 Coordenador FCPE 101.3 1 Assistente II FG-2 Coordenação-Geral de Operações Aquaviárias 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 4 Coordenador FCPE 101.3 1 Assistente II FG-2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL TIPO A 1 Superintendente Regional DAS 101.4 3 Coordenador FCPE 101.3 Serviço 16 Chefe FCPE 101.1 Seção 1 Chefe FG-1 Núcleo 3 Chefe FG-3 SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS TIPO B 6 Superintendente Regional DAS 101.4 18 Coordenador FCPE 101.3 Serviço 111 Chefe FCPE 101.1 Seção 6 Chefe FG-1 Núcleo 18 Chefe FG-3 SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS TIPO C 2 Superintendente Regional DAS 101.4 6 Coordenador FCPE 101.3 Serviço 33 Chefe FCPE 101.1 Seção 2 Chefe FG-1 Núcleo 6 Chefe FG-3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL TIPO D 1 Superintendente Regional DAS 101.4 3 Coordenador FCPE 101.3 Serviço 14 Chefe FCPE 101.1 Seção 1 Chefe FG-1 Núcleo 2 Chefe FG-3 SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS TIPO E 3 Superintendente Regional DAS 101.4 6 Coordenador FCPE 101.3 Serviço 34 Chefe FCPE 101.1 Seção 3 Chefe FG-1 Núcleo 6 Chefe FG-3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL TIPO F 1 Superintendente Regional DAS 101.4 1 Coordenador FCPE 101.3 Serviço 5 Chefe FCPE 101.1 Núcleo 1 Chefe FG-3 SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS TIPO G 7 Superintendente Regional DAS 101.4 14 Coordenador FCPE 101.3 Serviço 111 Chefe FCPE 101.1 Seção 7 Chefe FG-1 Núcleo 21 Chefe FG-3 SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS TIPO H 3 Superintendente Regional DAS 101.4 6 Coordenador FCPE 101.3 Serviço 37 Chefe FCPE 101.1 Seção 3 Chefe FG-1 Núcleo 9 Chefe FG-3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL TIPO I 1 Superintendente Regional DAS 101.4 2 Coordenador FCPE 101.3 Serviço 9 Chefe FCPE 101.1 Seção 1 Chefe FG-1 Núcleo 2 Chefe FG-3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL TIPO J 1 Superintendente Regional DAS 101.4 2 Coordenador FCPE 101.3 1 Coordenador DAS 101.3 Serviço 16 Chefe FCPE 101.1 Seção 1 Chefe FG-1 Núcleo 3 Chefe FG-3 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,27 1 6,27 1 6,27 DAS 101.5 5,04 7 35,28 7 35,28 DAS 101.4 3,84 56 215,04 51 195,84 DAS 101.3 2,10 - - 3 6,30 DAS 102.3 2,10 - - 9 18,90 DAS 103.4 3,84 - - 2 7,68 SUBTOTAL 1 64 256,59 73 270,27 FCPE 101.3 1,26 109 137,34 114 143,64 FCPE 101.2 0,76 14 10,64 19 14,44 FCPE 101.1 0,60 373 223,80 392 235,20 FCPE 102.3 1,26 7 8,82 1 1,26 FCPE 102.2 0,76 15 11,40 12 9,12 FCPE 102.1 0,60 - - 1 0,60 SUBTOTAL 2 518 392,00 539 404,26 FG-1 0,20 30 6,00 30 6,00 FG-2 0,15 32 4,80 32 4,80 FG-3 0,12 84 10,08 84 10,08 SUBTOTAL 4 146 20,88 146 20,88 TOTAL 728 669,47 758 695,41