Artigo 12 do Decreto nº 10.366 de 22 de Maio de 2020
Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 2019:
I
a alínea "z" do inciso III do caput do art. 2º;
II
os incisos I , VII e VIII do caput do art. 106-A;
III
os incisos I , III , VII , VIII , X , XIII e XIV do caput do art. 116 ;
IV
o inciso XII do caput do art. 118 ;
V
as alíneas "a" e "b" do inciso I do caput do art. 145 ; e
VI
o art. 171.