Artigo 10º, Inciso II do Decreto nº 10.366 de 22 de Maio de 2020
Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Ficam transformados, em 27 de julho de 2020, na forma do Anexo VI , nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS e as seguintes FCPE: (Redação dada pelo Decreto nº 10.399, de 2020)
I
trinta e cinco DAS-3 e cento e cinquenta DAS-2 em duzentos e sessenta e quatro DAS-1; e
II
seis FCPE-3 e duas FCPE-2 em quinze FCPE-1.