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Artigo 7º do Decreto nº 10.357 de 20 de Maio de 2020

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 7º

Este Decreto entra em vigor em 8 de junho de 2020.

Art. 7º do Decreto 10.357 /2020