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Artigo 6º, Inciso II do Decreto nº 10.357 de 20 de Maio de 2020

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 6º

Ficam revogados:

I

o Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019 ; e

II

o art. 3º e o Anexo II do Decreto nº 10.191, de 27 de dezembro de 2019.

Art. 6º, II do Decreto 10.357 /2020