Artigo 3º do Decreto nº 10.348 de 13 de Maio de 2020
Estabelece cumulatividades de Embaixadas do Brasil no Caribe e na África.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Anexo II ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.