Artigo 1º do Decreto nº 10.312 de 4 de Abril de 2020
Revogado - Vide Decreto nº 10.312, de 2020, art. 9º
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica ampliado, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da covid-19 .