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Decreto DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 2004. de 29/9/2004

DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 2004.
Cria a Embaixada em Adis Abeba, República Democrática Federal da Etiópia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 5.032, de 5 de abril de 2004, DECRETA:
Brasília, 29 de setembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

Art. 1º

Fica criada a Embaixada do Brasil em Adis Abeba, República Democrática Federal da Etiópia.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Fica revogado o inciso II do art 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Samuel Pinheiro Guimarães Neto