Artigo 1º do Decreto nº 10.302 de 1º de Abril de 2020

Vide Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.

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Art. 1º

Ficam reduzidas a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados no Anexo a este Decreto, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

Anexo

Texto

~~ANEXO~~ ~~PRODUTO~~ ~~CÓDIGO TIPI~~ ~~Artigos de laboratório ou de farmácia~~ ~~3926.90.40~~ ~~Luvas, mitenes e semelhantes, exceto para cirurgia~~ ~~4015.19.00~~ ~~Termômetros clínicos~~ ~~9025.11.10~~