Artigo 4º do Decreto nº 10.295 de 30 de Março de 2020

Altera o Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.

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Art. 4º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.249, de 2020:

I

os incisos I a III do § 1º e os § 6º e § 7º do art. 1º;

II

as alíneas "a" e "b" do inciso I do caput do art. 9º ; e

III

o Anexo I.