Artigo 3º do Decreto nº 10.295 de 30 de Março de 2020
Altera o Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Decreto nº 10.249, de 2020, passa a vigorar acrescido do Anexo XII-A, na forma do Anexo XII a este Decreto.