Artigo 2º do Decreto nº 10.274 de 13 de Março de 2020
Altera o Anexo ao Decreto nº 3.446, de 4 de maio de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.