Artigo 13 do Decreto nº 10.260 de 3 de Março de 2020
Institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.
Art. 13
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.