Artigo 7º, Inciso III, Alínea b do Decreto nº 10.253 de 20 de Fevereiro de 2020
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados:
I
o art. 10 do Decreto nº 8.762, de 10 de maio de 2016 ;
II
o Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019 ; e
III
os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019 :
a
os art. 6º ao art. 8º; e
b
os Anexos V e VI.