Artigo 7º do Decreto nº 10.252 de 20 de Fevereiro de 2020
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Este Decreto entra em vigor em 9 de março de 2020.
Art. 7º
Este Decreto entra em vigor em 23 de março de 2020. (Redação dada pelo Decreto nº 10.264, de 2020) ( Vigência)