JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 6º, Inciso I do Decreto nº 10.252 de 20 de Fevereiro de 2020

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Acessar conteúdo completo

Art. 6º

Ficam revogados:

I

o Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017 ; e

II

o Decreto nº 9.282, de 7 de fevereiro de 2018 .

Art. 6º, I do Decreto 10.252 /2020