Artigo 8º, Parágrafo 2 do Decreto nº 10.246 de 18 de Fevereiro de 2020
Institui o Programa Brasil Mais e dispõe sobre o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Órgãos e entidades públicas federais, estaduais, distritais e municipais, organismos internacionais, entidades empresariais, entidades com personalidade jurídica de direito privado constituídas sob a forma de serviço social autônomo e outras organizações da sociedade civil poderão colaborar ou participar da execução do Programa Brasil Mais por meio de parcerias ou acordos estabelecidos com o Ministério da Economia.
§ 1º
Os órgãos e as entidades de que trata o caput poderão estabelecer parcerias estratégicas para a participação direta na execução das atividades do Programa Brasil Mais, com destaque para o desenvolvimento de metodologias e o atendimento a empresas, por meio de capacitações e de consultorias, para a promoção e o apoio na adoção de ferramentas, de metodologias e de tecnologias para aperfeiçoamento contínuo e o desenvolvimento de habilidades gerenciais que visem ao aumento da produtividade das empresas.
§ 2º
Os parceiros estratégicos, conforme previsto no § 1º, dedicarão estrutura, pessoal e recursos próprios para a participação no Programa Brasil Mais, conforme a parceria ou acordo firmado com o Ministério da Economia.
§ 3º
As parcerias e os acordos de que trata este artigo não implicarão transferência de recursos financeiros entre o Ministério da Economia e os órgãos ou as entidades.