Artigo 16, Inciso II do Decreto nº 10.246 de 18 de Fevereiro de 2020
Institui o Programa Brasil Mais e dispõe sobre o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais.
Acessar conteúdo completoArt. 16
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 9.547, de 30 de outubro de 2018 ; e
II
o Decreto nº 9.892, de 27 de junho de 2019 .