Artigo 9º do Decreto nº 10.245 de 18 de Fevereiro de 2020
Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Fica revogado o Decreto nº 8.791, de 29 de junho de 2016 .
Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
Acessar conteúdo completo Fica revogado o Decreto nº 8.791, de 29 de junho de 2016 .