Artigo 1º, Inciso II, Alínea c do Decreto nº 10.217 de 30 de Janeiro de 2020

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE a) DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA CVM PARA A SEGES/ME QTD. VALOR TOTAL DAS 101.3 2,10 5 10,50 DAS 101.2 1,27 3 3,81 DAS 101.1 1,00 11 11,00 SUBTOTAL 1 19 25,31 FCPE 101.2 0,76 1 0,76 FCPE 101.1 0,60 3 1,80 SUBTOTAL 2 4 2,56 TOTAL 23 27,87 b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/ME PARA A CVM QTD. VALOR TOTAL DAS 102.3 2,10 5 10,50 DAS 102.2 1,27 3 3,81 DAS 102.1 1,00 11 11,00 SUBTOTAL 1 19 25,31 FCPE 102.2 0,76 1 0,76 FCPE 102.1 0,60 3 1,80 SUBTOTAL 2 4 2,56 TOTAL 23 27,87 ANEXO II ( Anexo II ao Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008 ) "a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS: UNIDADE CARGO/FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO DAS/FCPE/FG COLEGIADO 1 Presidente DAS 101.6 4 Diretor DAS 101.5 4 Assessor Técnico DAS 102.3 4 Assistente Técnico DAS 102.1 GABINETE 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 Gerência 1 Gerente FCPE 101.3 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 1 Assistente III FG-3 ASSESSORIA DE ANÁLISE ECONÔMICA E GESTÃO DE RISCOS 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 Centro 1 Chefe FCPE 101.1 1 Assistente Técnico DAS 102.1 1 Assistente II FG-2 AUDITORIA INTERNA 1 Auditor-Chefe FCPE 101.4 PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA 1 Procurador-Chefe FCPE 101.4 Subprocuradoria 4 Subprocurador-Chefe FCPE 101.3 2 Assistente I FG-1 6 Assistente II FG-2 2 Assistente III FG-3 SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA 1 Superintendente FCPE 101.4 Gerência 1 Gerente DAS 101.3 Gerência 4 Gerente FCPE 101.3 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 6 Assistente I FG-1 3 Assistente II FG-2 8 Assistente III FG-3 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL 1 Superintendente-Geral DAS 101.5 Gerência 1 Gerente FCPE 101.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 1 Assistente II FG-2 1 Assistente III FG-3 SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM EMPRESAS 1 Superintendente FCPE 101.4 Gerência 5 Gerente FCPE 101.3 1 Assistente FCPE 102.2 2 Assistente I FG-1 1 Assistente II FG-2 3 Assistente III FG-3 SUPERINTENDÊNCIA DE REGISTRO DE VALORES MOBILIÁRIOS 1 Superintendente FCPE 101.4 Gerência 3 Gerente FCPE 101.3 1 Assistente I FG-1 SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES INSTITUCIONAIS 1 Superintendente FCPE 101.4 Gerência 4 Gerente FCPE 101.3 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 1 Assistente II FG-2 2 Assistente III FG-3 SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS 1 Superintendente FCPE 101.4 Gerência 4 Gerente FCPE 101.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 1 Assistente I FG-1 1 Assistente II FG-2 1 Assistente III FG-3 SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE RISCOS ESTRATÉGICOS 1 Superintendente FCPE 101.4 Gerência 3 Gerente FCPE 101.3 SUPERINTENDÊNCIA DE PROCESSOS SANCIONADORES 1 Superintendente FCPE 101.4 Gerência 4 Gerente FCPE 101.3 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 2 Assistente Técnico DAS 102.1 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 2 Assistente I FG-1 1 Assistente II FG-2 SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS INVESTIDORES 1 Superintendente FCPE 101.4 Gerência 2 Gerente FCPE 101.3 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Centro 1 Chefe FCPE 101.1 2 Assistente I FG-1 3 Assistente II FG-2 4 Assistente III FG-3 SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS 1 Superintendente FCPE 101.4 Gerência 1 Gerente FCPE 101.3 SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADO 1 Superintendente FCPE 101.4 Gerência 1 Gerente DAS 101.3 Gerência 1 Gerente FCPE 101.3 1 Assistente DAS 102.2 1 Assistente II FG-2 SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS E DE AUDITORIA 1 Superintendente FCPE 101.4 Gerência 2 Gerente FCPE 101.3 1 Assistente II FG-2 SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Superintendente DAS 101.4 Gerência 3 Gerente FCPE 101.3 Seção 1 Chefe FG-1 1 Assistente I FG-1 1 Assistente II FG-2 3 Assistente III FG-3 SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO 1 Superintendente FCPE 101.4 Gerência 1 Gerente FCPE 101.3 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 1 Assistente I FG-1 1 Assistente II FG-2 1 Assistente III FG-3 SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1 Superintendente FCPE 101.4 2 Assistente DAS 102.2 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,27 1 6,27 1 6,27 DAS 101.5 5,04 5 25,20 5 25,20 DAS 101.4 3,84 4 15,36 4 15,36 DAS 101.3 2,10 7 14,70 2 4,20 DAS 101.2 1,27 5 6,35 2 2,54 DAS 101.1 1,00 11 11,00 - - DAS 102.3 2,10 - - 5 10,50 DAS 102.2 1,27 - - 3 3,81 DAS 102.1 1,00 - - 11 11,00 SUBTOTAL 1 33 78,88 33 78,88 FCPE 101.4 2,30 15 34,50 15 34,50 FCPE 101.3 1,26 43 54,18 43 54,18 FCPE 101.2 0,76 7 5,32 6 4,56 FCPE 101.1 0,60 5 3,00 2 1,20 FCPE 102.2 0,76 - - 1 0,76 FCPE 102.1 0,60 - - 3 1,80 SUBTOTAL 2 70 97,00 70 97,00 FG-1 0,20 20 4,00 20 4,00 FG-2 0,15 22 3,30 22 3,30 FG-3 0,12 26 3,12 26 3,12 SUBTOTAL 3 68 10,42 68 10,42 TOTAL 171 186,30 171 186,30 " (NR)