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Coração para favoritarDecreto 10.206 de 22 de Janeiro de 2020

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 90, de 19 de novembro de 2019, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, DECRETA :

Brasília, 22 de janeiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



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JAIR MESSIAS BOLSONARO Fernando Wandscheer de Moura Alves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.1.2020