Artigo 7º do Decreto nº 10.205 de 22 de Janeiro de 2020
Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
O Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 7º A Secretaria-Executiva do Conselho Brasil - OCDE será exercida pela Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República." (NR)