~~ANEXO I~~

~~ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO~~

~~CAPÍTULO I~~

~~DA NATUREZA E COMPETÊNCIA~~

~~Art. 1º O Ministério da Educação, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:~~

~~I - política nacional de educação;~~

~~II - educação infantil;~~

III - educação em geral, compreendidos o ensino fundamental, o ensino médio, o ensino superior, a educação de jovens e adultos, a educação profissional, a educação especial e a educação a distância, exceto o ensino militar;

~~IV - avaliação, informação e pesquisa educacional;~~

~~V - pesquisa e extensão universitária;~~

~~VI - magistério; e~~

~~VII - assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.~~

Parágrafo único. Para o cumprimento de suas competências, o Ministério da Educação poderá estabelecer parcerias com instituições civis e militares que apresentam experiências exitosas em educação.

~~CAPÍTULO II~~

~~DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL~~

~~Art. 2º O Ministério da Educação tem a seguinte estrutura organizacional:~~

~~I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Educação:~~

~~a) Gabinete;~~

~~b) Consultoria Jurídica;~~

~~c) Assessoria Especial de Controle Interno;~~

~~d) Corregedoria; e~~

~~e) Secretaria-Executiva:~~

~~1. Subsecretaria de Assuntos Administrativos;~~

~~2. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; e~~

~~3. Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;~~

~~II - órgãos específicos singulares:~~

~~a) Secretaria de Educação Básica:~~

~~1. Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Básica;~~

~~2. Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação;~~

~~3. Diretoria de Articulação e Apoio às Redes de Educação Básica; e~~

~~4. Diretoria de Políticas para Escolas Cívico-Militares;~~

~~b) Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica:~~

~~1. Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;~~

~~2. Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica; e~~

~~3. Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica;~~

~~c) Secretaria de Educação Superior:~~

~~1. Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior;~~

~~2. Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior; e~~

~~3. Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde;~~

~~d) Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior:~~

~~1. Diretoria de Política Regulatória;~~

~~2. Diretoria de Supervisão da Educação Superior; e~~

~~3. Diretoria de Regulação da Educação Superior;~~

~~e) Secretaria de Alfabetização:~~

~~1. Diretoria de Alfabetização Baseada em Evidências; e~~

~~2. Diretoria de Políticas de Alfabetização;~~

~~f) Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação:~~

~~1. Diretoria de Educação Especial;~~

~~2. Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos; e~~

~~3. Diretoria de Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras;~~

~~g) Instituto Benjamin Constant; e~~

~~h) Instituto Nacional de Educação de Surdos;~~

~~III - órgão colegiado: Conselho Nacional de Educação; e~~

~~IV - entidades vinculadas constantes do Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019.~~

~~CAPÍTULO III~~

~~DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS~~

~~Seção I~~

~~Dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Educação~~

~~Art. 3º Ao Gabinete compete:~~

~~I - assistir o Ministro de Estado em sua representação política e social e relações públicas e no preparo do despacho de seu expediente;~~

~~II - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério da Educação em tramitação no Congresso Nacional ou encaminhados para a sanção presidencial;~~

~~III - supervisionar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados ao Ministro de Estado;~~

~~IV - planejar, coordenar e supervisionar as publicações oficiais do Gabinete do Ministro;~~

~~V - acompanhar as atividades de comunicação social do Ministério da Educação, de seus órgãos específicos singulares e das entidades vinculadas; e~~

VI - acompanhar as atividades que, em âmbito internacional, contribuam para a atuação institucional do Ministério da Educação, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores e com os demais órgãos e entidades da administração pública federal.

~~Art. 4º À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete:~~

~~I - prestar assessoria e consultoria jurídica no âmbito do Ministério da Educação;~~

II - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do Ministério da Educação, quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União;

~~III - atuar, em conjunto com os órgãos técnicos do Ministério da Educação, na elaboração de propostas de atos normativos que serão submetidos ao Ministro de Estado;~~

IV - realizar a revisão final da técnica legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a compatibilidade com o ordenamento jurídico das propostas de atos normativos;

~~V - assistir o Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos do Ministério da Educação e de suas entidades vinculadas; e~~

~~VI - examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério da Educação:~~

~~a) os textos de editais de licitação e dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres a serem celebrados e publicados; e~~

~~b) os atos pelos quais se reconheça a inexigibilidade ou se decida pela dispensa de licitação.~~

~~Art. 5º À Assessoria Especial de Controle Interno compete:~~

~~I - assessorar diretamente o Ministro de Estado nas áreas de controle, risco, transparência e integridade da gestão;~~

~~II - assistir o Ministro de Estado no pronunciamento de que trata o art. 52 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992;~~

III - prestar orientação técnica ao Secretário-Executivo, aos gestores do Ministério da Educação e aos representantes indicados pelo Ministro de Estado em conselhos e comitês, nas áreas de controle, risco, transparência e integridade da gestão;

IV - prestar orientação técnica e acompanhar os trabalhos das unidades do Ministério da Educação, com vistas a subsidiar a elaboração da prestação de contas anual do Presidente da República e o relatório de gestão;

V - exercer as atribuições de ouvidoria setorial, nos termos do disposto no art. 13 da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e nos art. 6º e art. 10 do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018;

~~VI - prestar orientação técnica na elaboração e na revisão de normas internas e de manuais;~~

~~VII - apoiar a supervisão ministerial das entidades vinculadas, em articulação com as unidades de auditoria interna, inclusive quanto ao planejamento e aos resultados dos trabalhos;~~

VIII - auxiliar na interlocução entre as unidades responsáveis por assuntos relacionados com ética, ouvidoria e correição no Ministério da Educação e os órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado;

~~IX - acompanhar processos de interesse do Ministério da Educação junto aos órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado;~~

X - acompanhar a implementação das recomendações da Controladoria-Geral da União e das deliberações do Tribunal de Contas da União, relacionadas ao Ministério da Educação, e atender outras demandas provenientes dos órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado; e

~~XI - apoiar as ações de capacitação nas áreas de controle, risco, transparência e integridade da gestão.~~

~~Art. 6º À Corregedoria compete:~~

I - assessorar o Ministro de Estado nas decisões sobre constituição de comissões de sindicância ou de processo administrativo disciplinar destinadas à apuração de irregularidades atribuídas às autoridades de que trata o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000;

~~II - instaurar e conduzir:~~

~~a) os procedimentos de responsabilização das pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; e~~

~~b) as sindicâncias e os procedimentos administrativos disciplinares relativos aos servidores públicos em exercício no Ministério da Educação;~~

III - planejar, coordenar, avaliar e controlar as atividades das comissões instituídas pelo Ministério da Educação, observada a independência das comissões nos termos do disposto no art. 150 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

IV - decidir sindicâncias, inclusive patrimoniais, e processos administrativos disciplinares, ressalvadas as competências estabelecidas no Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e no Decreto nº 3.669, de 2000;

~~V - promover ações de correição para verificar a regularidade, eficiência e eficácia dos serviços e atividades e propor melhorias ao seu funcionamento;~~

VI - desenvolver planos de capacitação na temática correcional, em consonância com as diretrizes do Sistema de Correição do Poder Executivo federal, com o apoio da Subsecretaria de Assuntos Administrativos;

~~VII - disciplinar e sistematizar os procedimentos atinentes às competências da Corregedoria; e~~

~~VIII - coordenar a gestão do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares no âmbito do Ministério da Educação.~~

~~§ 1º Os procedimentos de que trata o inciso II do caput poderão ser:~~

~~I - instaurados de ofício ou por decisão de autoridade superior, a partir de denúncias ou representações; e~~

~~II - arquivados, na hipótese de a Corregedoria concluir por sua inadmissibilidade.~~

~~§ 2º À Corregedoria cabe, ainda, exercer as competências previstas no art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.~~

~~Art. 7º À Secretaria-Executiva compete: (Vide Decreto nº 10.652, de 2021)(Vigência)~~

~~I - assistir o Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades dos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Educação e de suas entidades vinculadas;~~

II - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas aos sistemas federais de planejamento e de orçamento, de administração dos recursos de tecnologia da informação, de administração de pessoal civil, de serviços gerais, de administração financeira, de contabilidade, de gestão de documentos de arquivo e de organização e inovação institucional, no âmbito do Ministério da Educação;

~~III - auxiliar o Ministro de Estado na definição das diretrizes e na implementação das ações de competência do Ministério da Educação; e~~

~~IV - participar da definição, da construção e da implementação de modelos e estudos de informação da educação, inclusive dados abertos.~~

Parágrafo único. A Secretaria-Executiva exerce, ainda, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal, de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, de Serviços Gerais, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal, de Administração Financeira Federal, de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal e de Gestão de Documentos de Arquivo, por meio das Subsecretarias de Assuntos Administrativos, de Planejamento e Orçamento e de Tecnologia da Informação e Comunicação, a ela subordinadas.

~~Art. 8º À Subsecretaria de Assuntos Administrativos compete:~~

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os Sistemas de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal e de Serviços Gerais, no âmbito do Ministério da Educação;

II - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, no âmbito do Ministério da Educação, incluídas as atividades de capacitação e desenvolvimento dos servidores do Ministério e das entidades vinculadas, executadas pelo centro de formação e aperfeiçoamento do Ministério da Educação;

III - realizar a articulação com o órgão central dos sistemas federais de que tratam os incisos I e II e informar e orientar os órgãos do Ministério da Educação quanto ao cumprimento das normas administrativas;

~~IV - elaborar e consolidar os planos e programas das atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão da autoridade superior; e~~

~~V - assessorar as áreas e unidades do Ministério da Educação, especialmente no planejamento, sistematização, padronização e implantação de técnicas e instrumentos de gestão.~~

~~Art. 9º À Subsecretaria de Planejamento e Orçamento compete:~~

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas aos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal, no âmbito do Ministério da Educação;

II - realizar a articulação com o órgão central dos sistemas de que trata o inciso I e informar e orientar as unidades e as entidades vinculadas ao Ministério da Educação quanto ao cumprimento das normas vigentes;

~~III - coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e plurianuais do Ministério da Educação e submetê-los à decisão e à aprovação da autoridade superior; e~~

IV - monitorar e avaliar as metas e os resultados da execução dos planos e programas anuais e plurianuais, em articulação com as demais Secretarias e entidades vinculadas ao Ministério da Educação.

~~Art. 10 À Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação compete:~~

I - monitorar, avaliar e coordenar ações relativas ao Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Ministério da Educação, em consonância com a Estratégia de Governança Digital da administração pública federal;

II - planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do Ministério, diretamente ou por meio da contratação de serviços, em conformidade com as orientações emanadas do órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação;

~~III - propor políticas e diretrizes referentes ao planejamento, à implementação e à manutenção das atividades relativas à governança de tecnologia da informação e comunicação;~~

~~IV - participar da elaboração e do acompanhamento do orçamento relativo às atividades de tecnologia da informação e comunicação;~~

V - planejar, coordenar e orientar as ações de aquisição e de gestão de contratos relativos a bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação e aprovar tecnicamente os processos pertinentes;

~~VI - supervisionar os contratos e os convênios de prestação de serviços relacionados com tecnologia da informação e comunicação no âmbito de sua competência;~~

VII - definir, implantar e monitorar metodologia de gestão de riscos de tecnologia da informação e comunicação em alinhamento com as práticas e instruções disponibilizadas pelos órgãos de controle interno e externo;

~~VIII - promover a prospecção, planejamento, desenvolvimento e implementação de inovações tecnológicas;~~

~~IX - instituir normas, procedimentos e padrões no âmbito de sua competência, observadas as normas gerais estabelecidas pela administração pública federal;~~

~~X - identificar, avaliar e propor soluções de tecnologia para subsidiar as atividades finalísticas das unidades do Ministério;~~

~~XI - planejar, coordenar, gerir e supervisionar projetos e processos de desenvolvimento e manutenção de sistemas;~~

~~XII - coordenar ações para evolução e desenvolvimento do sistema de comunicação de voz e dados e da rede local com e sem fio; e~~

XIII - estabelecer e coordenar a execução da política de segurança da informação e comunicação e segurança cibernética, e implementar a gestão de riscos de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do Ministério.

~~Seção II~~

~~Dos órgãos específicos singulares~~

~~Art. 11 À Secretaria de Educação Básica compete:~~

I - promover a melhoria da qualidade da educação básica em todas as suas etapas e modalidades, consideradas as especificidades dos diversos públicos e modalidades de ensino, e o acesso, a permanência, a aprendizagem e a equidade, a partir do estabelecimento de objetivos, metas e indicadores que visem à efetividade das políticas, programas e ações propostas;

~~II - planejar, orientar e coordenar:~~

~~a) em âmbito nacional, o processo de formulação de políticas para a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação de jovens e adultos; e~~

b) a implementação de políticas para a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação de jovens e adultos, em articulação com os sistemas de ensino e com participação social;

~~III - fomentar a implementação das políticas para a educação básica, por meio de cooperação didático-pedagógica, tecnológica, técnica e financeira junto aos entes federativos;~~

~~IV - implementar e acompanhar políticas e programas:~~

a) em âmbito nacional, de formação para profissionais da educação básica, em articulação com os demais órgãos do Ministério da Educação e com outros órgãos e entidades públicas e privadas;

b) de desenvolvimento e avaliação de recursos didáticos e pedagógicos para a educação básica, em articulação com os demais órgãos do Ministério da Educação e com outros órgãos e entidades públicas e privadas; e

c) que utilizem as tecnologias da informação e comunicação para promover a interatividade e a integração das diferentes linguagens e mídias, em articulação com os demais órgãos do Ministério da Educação e com outros órgãos e entidades públicas e privadas;

V - desenvolver e fomentar a produção e a utilização de metodologias e recursos educacionais digitais para a educação básica, em articulação com áreas afins do Ministério da Educação e com outros órgãos e entidades públicas e privadas;

VI - organizar e coordenar os sistemas de gestão da informação, de monitoramento e de avaliação e analisar os indicadores referentes aos planos, às políticas, aos programas e às ações relacionadas à educação básica, em articulação com os demais órgãos do Ministério da Educação e com outros órgãos e entidades públicas e privadas;

VII - propor, coordenar, avaliar e acompanhar o conteúdo transmitido e disponibilizado pelo canal de educação denominado TV Escola e a exploração dos serviços de sons e imagens, satélite, internet e outras mídias relacionados à educação básica;

VIII - fomentar, acompanhar e avaliar, por meio de parcerias, a adoção por adesão do modelo de escolas cívico-militares nos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais, que adotarão a gestão administrativa, educacional e didático-pedagógica dos colégios militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares;

~~IX - estimular o regime de colaboração entre os entes federativos e apoiar o desenvolvimento de ações para a criação do Sistema Nacional de Educação;~~

~~X - propor e aperfeiçoar as normas para fortalecer o regime de colaboração entre os entes federativos no âmbito da educação básica;~~

XI - assistir os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na elaboração, adequação, monitoramento e avaliação técnica de seus planos de educação, de acordo com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação - PNE, e promover a articulação e a pactuação entre os sistemas de ensino;

XII - monitorar continuamente e avaliar periodicamente as diretrizes, as metas e as estratégias relacionadas à educação básica constantes do PNE, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

XIII - promover a articulação entre os entes federativos dos programas relacionados à área da educação de jovens e adultos, com os programas direcionados às áreas de saúde, de trabalho e emprego, de desenvolvimento social e de esporte e cultura; e

XIV - assistir os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na promoção de políticas de valorização dos profissionais da educação básica e propor programas e ações em articulação com outros órgãos e entidades públicas e privadas.

~~Art. 12 À Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Básica compete:~~

I - formular, coordenar, fomentar e disseminar políticas, programas, ações e diretrizes destinadas à educação básica, incluída a educação integral, em colaboração com os sistemas de ensino;

~~II - subsidiar a formulação das políticas curriculares da educação básica, observados os temas contemporâneos transversais;~~

~~III - assistir o Conselho Nacional de Educação na regulação da educação básica;~~

~~IV - promover a cooperação com organismos nacionais e internacionais, com o objetivo de aprimorar a política nacional de educação básica;~~

~~V - fomentar e orientar ações curriculares que apoiem a universalização do atendimento e a adequação entre idade e ano escolar em todas as etapas da educação básica;~~

~~VI - cooperar com os entes federativos para a implementação da Base Nacional Comum Curricular;~~

VII - subsidiar a implementação da política nacional curricular, em conformidade com o Sistema Nacional de Educação, e estabelecer parâmetros de qualidade tanto para as condições de oferta da educação básica quanto para a aprendizagem dos estudantes;

VIII - apoiar as demais Diretorias da Secretaria de Educação Básica na implementação de políticas e ações de formação, de avaliação e de elaboração de materiais didático-pedagógicos e de tecnologias educacionais, para garantir a coerência com as diretrizes curriculares nacionais e com a Base Nacional Comum Curricular;

~~IX - promover estudos sobre estruturas, currículos e organização técnico-pedagógica para o aprimoramento da educação básica;~~

~~X - propor e aperfeiçoar as normas para fortalecer a colaboração entre os órgãos dos entes federativos e entidades públicas e privadas no âmbito da educação básica;~~

XI - cooperar com os entes federativos na implementação de políticas e ações destinadas a ampliar a oferta de formação técnica e profissional nos currículos de ensino médio e de educação de jovens e adultos;

~~XII - prestar assistência técnica aos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a formulação de normas a partir de diretrizes e orientações nacionais; e~~

XIII - planejar, coordenar e orientar a formulação e a implementação de políticas de educação para a juventude, em articulação com os sistemas de ensino, por meio da promoção das condições de acesso, permanência, aprendizagem e equidade.

~~Art. 13 À Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação compete:~~

~~I - subsidiar, formular e acompanhar políticas, programas e ações:~~

~~a) de formação de profissionais da educação básica; e~~

~~b) de valorização dos profissionais de educação, em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas;~~

II - implementar, acompanhar e propor aprimoramentos à Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, em articulação com os demais órgãos do Ministério da Educação e com outros órgãos e entidades públicas e privadas;

~~III - subsidiar o Conselho Nacional de Educação na elaboração de diretrizes curriculares para a formação dos profissionais da educação;~~

IV - formular parâmetros de competências que subsidiem o desenvolvimento profissional continuado das equipes das escolas e das redes públicas de ensino e que promovam a melhoria contínua da gestão;

~~V - apoiar:~~

~~a) as redes de ensino na elaboração de diagnósticos e na identificação de demandas prioritárias por formação;~~

~~b) técnica e financeiramente programas de formação para os profissionais da educação básica pública, em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas;~~

~~c) prêmios e competições acadêmicas, tecnológicas e de inovação relacionados à educação básica e à capacitação e valorização dos profissionais de educação; e~~

d) a formação inicial e continuada dos profissionais da educação básica, a estruturação de suas carreiras, a remuneração, os incentivos e as conexões de trabalho no âmbito da educação básica;

VI - contribuir para a construção de parâmetros nacionais de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica em colaboração com órgãos e entidades públicas e privadas e com os profissionais da educação;

VII - prestar assistência técnica aos sistemas de ensino para elaboração ou adequação dos planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica e para a melhoria das condições de trabalho;

~~VIII - coordenar, acompanhar e avaliar ações destinadas a incentivar o protagonismo dos profissionais da educação básica para que contribuam com a gestão e com práticas escolares exitosas;~~

~~IX - incentivar a utilização do uso de tecnologia da informação e comunicação na formação dos profissionais da educação básica e na prática docente;~~

~~X - auxiliar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios:~~

~~a) na definição de critérios para a escolha de diretores de escolas; e~~

~~b) na promoção de políticas de valorização dos profissionais da educação básica;~~

~~XI - apoiar a estruturação de conselhos no âmbito da educação básica e a formação de seus conselheiros;~~

~~XII - estimular a cooperação com instituições de ensino superior para a formação de profissionais da educação básica; e~~

~~XIII - promover o desenvolvimento de ações para a formação de profissionais da educação básica que atuam na educação de jovens e adultos.~~

~~Art. 14 À Diretoria de Articulação e Apoio às Redes de Educação Básica compete:~~

I - desenvolver e implementar estratégias de fortalecimento do relacionamento, do atendimento e do apoio aos gestores e usuários dos sistemas de gestão, de transferência de recursos e de comunicação com as redes de ensino;

~~II - incentivar o fortalecimento institucional e a modernização das estruturas das redes públicas de ensino e de suas escolas;~~

~~III - incentivar e subsidiar o desenvolvimento de tecnologias para apoio ao planejamento e aprimoramento da gestão educacional;~~

~~IV - desenvolver, subsidiar e acompanhar políticas, programas e ações de apoio técnico ou financeiro às secretarias de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e às escolas;~~

~~V - subsidiar a definição de critérios para alocação de recursos em programas de apoio às redes da educação básica;~~

~~VI - coordenar os programas nacionais de avaliação de materiais didáticos e de tecnologias educacionais;~~

~~VII - apoiar e acompanhar os programas e ações relativos à aquisição e à distribuição de materiais didáticos e de tecnologias educacionais;~~

~~VIII - apoiar e fomentar o uso de tecnologias da informação e comunicação na prática pedagógica;~~

~~IX - propor e implementar estratégias e instrumentos para o monitoramento e a avaliação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;~~

~~X - propor e aperfeiçoar normas para fortalecer a colaboração entre os entes federativos no âmbito da educação básica;~~

~~XI - propor mecanismos de articulação entre a União e os demais entes federativos para implementação do Sistema Nacional de Educação;~~

~~XII - estabelecer, em articulação com os sistemas de ensino, os parâmetros de qualidade da educação básica; e~~

XIII - identificar, selecionar, manter e disponibilizar, por meio eletrônico, acervos para uso didático-pedagógico e apoiar o desenvolvimento e a implementação de novas ferramentas de armazenamento e disponibilização.

~~Art. 15 À Diretoria de Políticas para Escolas Cívico-Militares compete:~~

~~I - formular, coordenar, monitorar e avaliar a implementação de políticas, programas e ações para escolas cívico-militares;~~

II - formular modelo educacional com base nos padrões de ensino e gestão empregados nos colégios militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, para os ensinos fundamental e médio, em consonância com a legislação educacional vigente;

~~III - promover o modelo de escola cívico-militar mediante adesão voluntária, que atenda, preferencialmente, escolas em situação de vulnerabilidade;~~

~~IV - estimular a cooperação com os órgãos dos entes federativos e entidades públicas e privadas para a implementação do modelo de escola cívico-militar;~~

~~V - incentivar a participação da comunidade escolar nas escolas cívico-militares;~~

~~VI - desenvolver e monitorar o sistema de cadastramento, avaliação e acompanhamento das atividades das escolas cívico-militares;~~

~~VII - elaborar e acompanhar estudos para o aprimoramento das práticas de gestão e de ensino das escolas cívico-militares;~~

~~VIII - desenvolver e avaliar tecnologias destinadas ao planejamento e às boas práticas gerenciais das escolas cívico-militares; e~~

~~IX - propor e acompanhar a elaboração de cursos de capacitação para atuação em escolas cívico-militares.~~

~~Art. 16 À Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica compete:~~

I - formular, planejar, coordenar, implementar, monitorar e avaliar as políticas públicas de educação profissional e tecnológica, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, em colaboração com os sistemas de ensino e em articulação com entidades públicas e privadas;

II - formular, coordenar e implementar programas e ações destinados ao desenvolvimento da educação profissional e tecnológica, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, especialmente em relação à integração com o ensino médio, à educação de jovens e adultos, à inovação, à internacionalização, à educação a distância, à difusão do uso das tecnologias educacionais e à certificação profissional de trabalhadores;

III - identificar, formular e implementar estratégias destinadas ao desenvolvimento de novos modelos de ensino, de gestão, de parcerias e de melhoria da qualidade da educação profissional e tecnológica;

~~IV - propor ações para o fortalecimento da pesquisa aplicada, da extensão tecnológica e da inovação, no âmbito da educação profissional e tecnológica;~~

~~V - propor, planejar e coordenar políticas e ações destinadas à formação continuada e à valorização dos profissionais da educação profissional e tecnológica;~~

~~VI - divulgar a educação profissional e tecnológica, com o objetivo de ampliar o seu reconhecimento social e a sua atratividade junto aos jovens e aos trabalhadores;~~

~~VII - organizar, gerenciar e aprimorar sistemas oficiais de informações da educação profissional e tecnológica;~~

VIII - propor ações destinadas ao aprimoramento dos procedimentos e das normas relativas à regulação, supervisão e avaliação da educação profissional e tecnológica, em articulação com os sistemas de ensino da educação profissional e tecnológica;

IX - formular e implementar ações de regulação e supervisão da educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do sistema federal de ensino, e estimular o regime de colaboração com os demais sistemas de ensino;

~~X - formular, planejar e implementar instrumentos de avaliação de programas, projetos e ações de educação profissional e tecnológica;~~

XI - subsidiar as ações de concepção e atualização das diretrizes curriculares nacionais da educação profissional e tecnológica desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Educação e demais regulamentações associadas ao desenvolvimento da educação profissional e tecnológica;

~~XII - propor, gerir e subsidiar as ações de concepção e atualização dos catálogos nacionais de cursos;~~

XIII - propor, instituir e monitorar modelos e mecanismos de governança que garantam a gestão transparente e eficaz das políticas públicas e dos recursos destinados à educação profissional e tecnológica, em articulação com os sistemas de ensino e com entidades públicas e privadas;

XIV - formular, desenvolver e implementar estratégias de organização, otimização, fortalecimento e acompanhamento da gestão administrativa e da infraestrutura educacional das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;

XV - orientar, apoiar e supervisionar as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica quanto ao cumprimento de sua missão institucional e das políticas da educação profissional e tecnológica, incluídas as práticas de gestão democrática;

XVI - apoiar o fortalecimento dos sistemas de ensino de educação profissional e tecnológica, por meio de assistência técnica, fontes de financiamento nacionais e internacionais e parcerias entre os setores público e privado, em regime de colaboração nos diferentes níveis de governo;

XVII - propor e implementar mecanismos de articulação e fortalecimento dos sistemas de ensino, observado o alinhamento da demanda e da oferta de cursos e programas de educação profissional e tecnológica, de acordo com as demandas econômicas e sociais; e

XVIII - propor, planejar e desenvolver programas, projetos de cooperação com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, de acordo com as políticas da educação profissional e tecnológica.

~~Art. 17 À Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica compete:~~

I - propor, desenvolver e implementar estratégias de organização, otimização e acompanhamento da gestão administrativa e da infraestrutura educacional das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;

II - orientar, apoiar e supervisionar as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, quanto ao cumprimento de sua missão institucional e das políticas da educação profissional e tecnológica;

III - planejar e acompanhar a disponibilidade orçamentária e financeira das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para a sua efetiva manutenção e consolidação;

IV - implementar as ações necessárias ao desenvolvimento, ao acompanhamento e à avaliação de planos, programas e projetos desenvolvidos nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;

~~V - propor ações que levem à adoção e ao cumprimento de práticas de gestão democrática nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;~~

~~VI - propor e acompanhar ações de otimização e melhoria da infraestrutura educacional das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;~~

VII - gerenciar a atualização dos dados das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica nos sistemas oficiais de informações da educação profissional e tecnológica;

~~VIII - propor e aprimorar os indicadores para o monitoramento e avaliação da gestão das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;~~

IX - propor estratégias de fortalecimento da pesquisa aplicada, da extensão tecnológica, do empreendedorismo e da inovação nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;

~~X - propor a apropriação, a adaptação e o desenvolvimento de modelos de ensino inovadores nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;~~

XI - implementar e monitorar modelos e mecanismos de governança que garantam a gestão transparente e eficaz das políticas públicas e dos recursos destinados à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;

~~XII - fortalecer a atuação colaborativa entre as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;~~

~~XIII - apoiar as escolas técnicas vinculadas às universidades federais no desenvolvimento das políticas de educação profissional e tecnológica; e~~

~~XIV - implementar ações destinadas à formação continuada e a valorização dos profissionais da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.~~

~~Art. 18 À Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica compete:~~

I - formular e apoiar programas e ações destinados ao desenvolvimento da educação profissional e tecnológica, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, especialmente quanto à integração com o ensino médio, à educação de jovens e adultos, à inovação, à internacionalização, à educação a distância, à difusão do uso das tecnologias educacionais e à certificação profissional de trabalhadores, em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas;

II - identificar, formular e propor estratégias destinadas ao desenvolvimento de novos modelos de ensino, de gestão, de parcerias e de melhoria da qualidade da educação profissional e tecnológica;

~~III - apoiar a implementação do processo de certificação profissional de trabalhadores, no âmbito da educação profissional e tecnológica, em articulação com os sistemas de ensino;~~

IV - propor e subsidiar ações de concepção, atualização e disseminação das diretrizes curriculares nacionais da educação profissional e tecnológica, desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Educação e das demais regulamentações associadas ao desenvolvimento da educação profissional e tecnológica;

~~V - organizar, gerenciar e aprimorar sistemas oficiais de informações da educação profissional e tecnológica;~~

~~VI - propor, apoiar e disseminar orientações técnicas atinentes às políticas, programas, projetos e ações da educação profissional e tecnológica;~~

~~VII - propor, manter e subsidiar as ações de concepção e atualização dos catálogos nacionais de cursos;~~

VIII - formular e implementar ações de regulação da educação profissional técnica de nível médio, incluída a autorização de cursos, no âmbito do sistema federal de ensino, e estimular o regime de colaboração com os demais sistemas de ensino;

IX - supervisionar o desenvolvimento da educação profissional técnica de nível médio no âmbito do Sistema Federal de Ensino e estimular o regime de colaboração com os demais sistemas de ensino;

X - acompanhar junto à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior os processos de autorização de cursos superiores de tecnologia das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;

XI - propor ações destinadas ao aprimoramento dos procedimentos, da legislação e das normas relativas à regulação, supervisão e avaliação da educação profissional e tecnológica, em articulação com os sistemas de ensino e com órgãos e entidades públicas e privadas;

XII - formular e monitorar modelos e mecanismos de governança que garantam a gestão transparente e eficaz das políticas públicas e dos recursos destinados à educação profissional e tecnológica, em articulação com os sistemas de ensino e com órgãos e entidades públicas e privadas; e

~~XIII - formular, planejar e implementar instrumentos e procedimentos de avaliação de programas, projetos e ações de educação profissional e tecnológica.~~

~~Art. 19 À Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica compete:~~

~~I - fortalecer os sistemas de ensino, por meio de assistência técnica e fontes de financiamento nacionais e internacionais para programas e ações de educação profissional e tecnológica;~~

II - fomentar programas e ações destinados ao desenvolvimento da educação profissional e tecnológica, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, especialmente em relação à integração com o ensino médio, à educação de jovens e adultos, à inovação, à internacionalização, à educação a distância, à difusão do uso das tecnologias educacionais e à certificação profissional de trabalhadores, em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas;

~~IV - promover e coordenar ações destinadas à inovação tecnológica em parceria com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais;~~

~~V - propor ações para o fortalecimento da pesquisa aplicada e da inovação junto às instituições de educação profissional e tecnológica e os demais sistemas de ensino;~~

VI - promover e coordenar as ações de articulação e integração dos sistemas de ensino com órgãos e entidades públicas e privadas, observado o alinhamento entre a demanda e a oferta de cursos e programas de educação profissional e tecnológica;

VII - apoiar o desenvolvimento de parceria com os setores públicos e privados, com o intuito de otimizar e expandir a oferta da educação profissional e tecnológica, observado o alinhamento entre a demanda e a oferta de cursos e programas de educação profissional e tecnológica com os indicadores socioeconômicos locais e regionais;

VIII - desenvolver programas, projetos de cooperação com organismos e órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, em conformidade com as políticas da educação profissional e tecnológica;

IX - apoiar a implementação de modelos e mecanismos de governança que garantam a gestão transparente e eficaz das políticas públicas e dos recursos destinados à educação profissional e tecnológica, em articulação com os sistemas de ensino e órgãos e entidades públicas e privadas;

X - propor e fomentar políticas e ações destinadas à formação continuada e à valorização dos profissionais da educação profissional e tecnológica no âmbito do sistema de ensino, em articulação com as demais Diretorias da Secretaria; e

XI - apoiar o desenvolvimento da educação a distância e a difusão do uso das tecnologias da informação e comunicação na oferta de educação profissional nos diferentes níveis e modalidades de ensino.

~~Art. 20 À Secretaria de Educação Superior compete:~~

~~I - planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política nacional de educação superior;~~

~~II - propor políticas de expansão e aprimoramento da educação superior, em consonância com o PNE;~~

~~III - fomentar e divulgar estudos e promover eventos sobre a educação superior e suas relações com a sociedade, com o empreendedorismo, o mercado de trabalho e o desenvolvimento nacional;~~

~~IV - realizar parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, e com profissionais que possam contribuir para o avanço do ensino superior no País;~~

~~V - formular políticas e executar programas destinados ao acesso e à permanência dos estudantes na educação superior;~~

VI - atuar como órgão setorial de ciência e tecnologia do Ministério da Educação, para as finalidades previstas na legislação que dispõe sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

~~VII - elaborar e fomentar estudos destinados ao desenvolvimento, ao aperfeiçoamento e à modernização do Sistema Federal de Ensino Superior;~~

~~VIII - intermediar parcerias com o setor privado para obtenção de recursos para o Sistema Federal de Ensino Superior;~~

~~IX - atuar na regulação, na supervisão e na avaliação dos programas de residência em saúde;~~

X - incentivar e apoiar a capacitação das instituições de educação superior para desenvolverem programas de cooperação internacional, a fim de proporcionar o aumento do intercâmbio de pessoas e de conhecimentos e dar maior visibilidade internacional à educação superior do País;

XI - fomentar, no âmbito das instituições integrantes do Sistema Federal de Ensino Superior, ações e políticas destinadas à melhoria do desempenho dos profissionais e estudantes da educação básica e superior;

~~XII - estabelecer políticas e programas destinados à internacionalização no âmbito da educação superior, articuladas com o PNE e com os demais níveis de ensino;~~

~~XIII - estimular o intercâmbio de professores e estudantes, com foco na pesquisa aplicada;~~

XIV - coordenar o desenvolvimento e fortalecimento da rede de instituições públicas federais de educação superior e buscar a adequada disponibilidade orçamentária e financeira para a sua efetiva manutenção e expansão;

XV - promover ações de estímulo e fomento à inovação e à melhoria da qualidade da educação superior por meios presenciais e a distância, em diálogo e parceria com os setores produtivos e sociais;

XVI - estimular e fomentar inovações pedagógicas e institucionais na formação dos perfis profissionais de conclusão dos cursos superiores, alinhados às demandas e exigências do desenvolvimento nacional no contexto nacional e internacional, inclusive por meio de premiações;

XVII - formular, em conjunto com o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação e com órgãos afins, a política de oferta de financiamento e de apoio ao estudante do ensino superior gratuito e não gratuito;

~~XVIII - coordenar e supervisionar a implementação e a divulgação de diretrizes de governança e de gestão, no âmbito do Sistema Federal de Ensino Superior;~~

XIX - analisar as estratégias de financiamento das políticas, dos programas e das ações educacionais de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária, observado o disposto na Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016;

~~XX - identificar os riscos à consecução das metas e objetivos do PNE relacionados à educação superior; e~~

XXI - analisar a eficiência, a eficácia, o impacto, a equidade e a sustentabilidade das políticas, dos programas e das ações sob responsabilidade da Secretaria e seu alinhamento às diretrizes expressas no PNE e no Plano Plurianual.

~~Art. 21 À Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior compete:~~

~~I - implantar, coordenar, acompanhar e avaliar os programas de apoio às instituições de educação superior, em articulação com órgãos afins;~~

~~II - desenvolver e monitorar projetos especiais de fomento, com vistas à modernização e à qualificação das instituições de educação superior;~~

~~III - estimular, apoiar e disseminar programas destinados à integração da educação superior com a sociedade e, particularmente, à interação com a realidade local e regional;~~

IV - coordenar a implantação, o acompanhamento e a avaliação dos programas de apoio ao estudante, com o objetivo de democratizar o acesso à educação superior e garantir a permanência do estudante, em articulação com órgãos afins;

~~V - apoiar e promover projetos especiais e inovadores relacionados com o ensino de graduação;~~

~~VI - propor programas e projetos para a melhoria dos cursos de graduação e das atividades de extensão, a partir da interação com as instituições de educação superior;~~

VII - fomentar, no âmbito das instituições integrantes do Sistema Federal de Ensino Superior, ações e políticas destinadas à melhoria do desempenho dos profissionais e estudantes da educação básica;

~~VIII - realizar ações de estímulo e fomento à inovação e à melhoria da qualidade da educação superior, presencial e a distância, em diálogo com os setores produtivos e sociais;~~

~~IX - estabelecer os parâmetros técnicos para implementação do diploma digital de conclusão de cursos superiores de graduação no âmbito do Sistema Federal de Ensino Superior; e~~

~~X - constituir base de dados e informações com vistas ao acesso, pelos estudantes do Sistema Federal de Ensino Superior, a documento de identificação em formato digital.~~

~~Art. 22 À Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior compete:~~

~~I - coordenar ações destinadas ao desenvolvimento e fortalecimento das instituições federais de educação superior;~~

~~II - acompanhar e apoiar a consolidação das iniciativas de expansão da rede federal de instituições federais de educação superior, em consonância com o PNE;~~

III - apoiar as instituições federais de educação superior, por meio de recursos orçamentários para a execução de suas atividades e de estímulos à diversificação de suas fontes de receitas;

~~IV - acompanhar e avaliar o desempenho das instituições federais de educação superior;~~

~~V - realizar o acompanhamento orçamentário e a apuração de custos das instituições federais de educação superior;~~

VI - propor a implementação de estratégias para o desenvolvimento de novos modelos de gestão e de parcerias com os setores público e privado, com o objetivo de fortalecer o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação nas instituições federais de educação superior;

~~VII - orientar e acompanhar a execução de ações de infraestrutura das instituições federais de educação superior;~~

~~VIII - orientar e coordenar a gestão estratégica de recursos humanos das instituições federais de educação superior;~~

IX - realizar, fomentar, atualizar e divulgar estudos relativos a inovações pedagógicas e institucionais e à atualização dos perfis profissionais de conclusão dos cursos superiores pelas instituições federais de educação superior, em alinhamento com as demandas do setor produtivo para o desenvolvimento nacional no contexto de internacionalização;

~~X - acompanhar, apoiar e avaliar a consolidação das ações de expansão da rede federal de instituições federais de educação superior;~~

XI - acompanhar e avaliar os indicadores de desempenho e de qualidade da educação superior das instituições federais de educação superior e seu desempenho institucional e emitir relatórios com indicações de planos de ações para fins de aprimoramentos;

~~XII - avaliar demandas de abertura de novos cursos, novos campi e novas instituições federais de educação superior;~~

~~XIII - planejar e propor estratégias de desenvolvimento acadêmico, com o objetivo de reduzir a evasão de estudantes nas instituições federais de educação superior;~~

~~XIV - elaborar estudos e apresentar projetos para o atendimento de demandas de acesso à educação superior pública de grupos específicos nas instituições federais de educação superior;~~

~~XV - apoiar a implementação de modelos de governança com o objetivo de garantir eficiência e transparência das instituições federais de educação superior;~~

~~XVI - fortalecer a atuação colaborativa entre as unidades da rede de instituições federais de educação superior;~~

XVII - apoiar ações de internacionalização da rede de instituições federais de educação superior que fortaleçam a sua institucionalidade e estimulem parcerias com instituições científicas e educacionais;

~~XVIII - fomentar ações e políticas de formação dos profissionais de educação básica junto às instituições integrantes do Sistema Federal de Ensino Superior;~~

~~XIX - auxiliar na execução da política de validação de diplomas estrangeiros de graduação e promover a cooperação entre países para a validação de diplomas brasileiros no exterior; e~~

~~XX - estabelecer e executar políticas de fomento à capacitação dos estudantes do ensino superior em língua estrangeira, com foco na produção acadêmica para publicações internacionais.~~

~~Art. 23 À Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde compete:~~

~~I - acompanhar e avaliar o desempenho dos programas de educação em saúde;~~

II - supervisionar a capacitação de profissionais do Programa Mais Médicos, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e dos demais programas na área de saúde no âmbito da educação superior;

~~III - monitorar a implantação dos cursos superiores na área de saúde, em consonância com o planejamento estratégico das necessidades de profissionais em saúde;~~

IV - coordenar a implantação, o monitoramento e a avaliação do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata o art. 13 da Lei nº 12.871, de 2013, no âmbito do Programa Mais Médicos, em conjunto com o Ministério da Saúde;

~~V - propor critérios para a implantação de políticas educacionais, com vistas à implementação de programas de residência em saúde;~~

~~VI - desenvolver programas e projetos especiais de fomento ao ensino, com vistas ao treinamento em programas de residência em saúde;~~

~~VII - coordenar as atividades da Comissão Nacional de Residência Médica e da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde;~~

VIII - realizar atividades de regulação, de supervisão e de avaliação destinadas aos programas de residência em saúde, por meio da Comissão Nacional de Residência Médica e da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde;

~~IX - conceder e monitorar as bolsas para programas de residência em saúde nas instituições federais de educação superior;~~

~~X - conceder e monitorar as bolsas de preceptoria e tutoria para os cursos de graduação e para os programas de residência em saúde nas instituições federais de educação superior;~~

XI - definir, implantar e monitorar as matrizes de competências nacionais para a formação dos programas de residência em saúde, conforme o disposto no Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015;

~~XII - coordenar e acompanhar a formulação e a implantação do sistema nacional de avaliação de programas de residência em saúde;~~

XIII - estabelecer critérios e acompanhar seu cumprimento pelas instituições nas quais serão realizados os programas de residência em saúde e os critérios e a sistemática de credenciamento e acreditar periodicamente os programas;

~~XIV - estabelecer as normas gerais de funcionamento dos programas de residência em saúde, conforme as necessidades sociais e os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde;~~

~~XV - certificar os hospitais de ensino e as redes de saúde para integração ensino-serviço, em conjunto com o Ministério da Saúde;~~

XVI - apoiar, propor, acompanhar e monitorar a implementação dos Contratos Organizativos da Ação Pública Ensino-Saúde, conforme o disposto no art. 12 da Lei nº 12.871, de 2013, em conjunto com o Ministério da Saúde;

~~XVII - acompanhar e supervisionar as avaliações de programas em residência em saúde realizadas pelas comissões regionais de residência em saúde;~~

XVIII - estabelecer critérios para a implantação de políticas educacionais, com vistas à autorização e implementação dos cursos de graduação nas áreas da saúde em conjunto com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior;

~~XIX - criar comissões de monitoramento, avaliação e regulação dos cursos de graduação nas áreas da saúde em conjunto com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior;~~

~~XX - propor critérios para revalidação de diplomas e reconhecimento de certificados de cursos das áreas da saúde;~~

~~XXI - desenvolver e propor políticas educacionais para cursos de pós-graduação lato sensu em saúde, em consonância com o Conselho Nacional de Educação; e~~

XXII - estabelecer diretrizes e propor critérios para autorização de instituições que ofertem cursos de pós-graduação lato sensu em saúde, em consonância com o Conselho Nacional de Educação.

~~Art. 24 À Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior compete:~~

~~I - planejar e coordenar o processo de formulação de políticas para a regulação e a supervisão da educação superior, em consonância com as metas do PNE;~~

~~II - autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais, presenciais e a distância;~~

~~III - emitir parecer nos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior para as modalidades presencial e a distância;~~

IV - supervisionar instituições de educação superior e cursos de graduação e sequenciais, presenciais e a distância, com vistas ao cumprimento da legislação educacional e à proposição de melhorias dos padrões de qualidade da educação superior, e aplicar-lhes eventuais penalidades previstas na legislação;

~~V - estabelecer diretrizes e instrumentos para as ações de regulação e supervisão da educação superior, presencial e a distância;~~

~~VI - estabelecer diretrizes para a elaboração dos instrumentos de avaliação de instituições e cursos de educação superior;~~

~~VII - gerenciar o sistema público de informações cadastrais de instituições e cursos de educação superior;~~

~~VIII - gerenciar o sistema eletrônico de acompanhamento de processos relacionados à regulação e à supervisão de instituições e cursos de educação superior;~~

~~IX - articular-se, em sua área de atuação, com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais, por meio de ações de cooperação institucional, técnica e financeira bilateral e multilateral;~~

~~X - coordenar a política de certificação de entidades beneficentes de assistência social com atuação na área de educação; e~~

XI - gerenciar, planejar, coordenar, executar e monitorar ações referentes a processos de chamamento público para credenciamento de instituições de educação superior privadas e para autorização de funcionamento de cursos em áreas estratégicas, observadas as necessidades de desenvolvimento do País e a inovação tecnológica.

~~Art. 25 À Diretoria de Política Regulatória compete:~~

~~I - subsidiar o processo de formulação e implementação de políticas para a regulação e supervisão da educação superior, em consonância com as metas do PNE;~~

~~II - propor critérios, planejar, promover, executar e acompanhar as ações relacionadas ao cadastro de instituições e cursos de educação superior;~~

III - propor critérios, planejar, desenvolver e manter, em articulação com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, sistema eletrônico de acompanhamento de processos relacionados à regulação e supervisão de instituições e cursos de educação superior;

IV - articular-se com o Conselho Nacional de Educação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior e as Diretorias de Regulação da Educação Superior e de Supervisão da Educação Superior, com vistas ao aprimoramento da legislação relativa à regulação, supervisão e avaliação da educação superior;

~~V - subsidiar as ações de elaboração e atualização dos referenciais e diretrizes curriculares dos cursos superiores de graduação;~~

VI - subsidiar a elaboração de referenciais de qualidade para a educação a distância, observadas as diretrizes curriculares da educação superior e as diversas linguagens de tecnologia da informação e comunicação;

~~VII - promover parcerias com os órgãos normativos dos sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal, com o objetivo de cooperar para o desenvolvimento da educação superior; e~~

~~VIII - gerenciar, planejar e executar as ações referentes à concessão dos certificados das entidades beneficentes de assistência social da área de educação.~~

~~Art. 26 À Diretoria de Supervisão da Educação Superior compete:~~

I - planejar e coordenar ações de supervisão de instituições de educação superior e cursos de graduação e sequenciais, presenciais e a distância, relacionadas ao cumprimento da legislação educacional e à proposição de melhorias dos padrões de qualidade da educação superior;

~~II - planejar, coordenar e acompanhar as atividades das comissões de especialistas e de colaboradores relativas aos procedimentos de supervisão da educação superior;~~

~~III - instruir os processos de supervisão, emitir parecer e sugerir a aplicação de medidas administrativas cautelares e sancionatórias;~~

~~IV - apoiar estudos sobre metodologias, instrumentos e indicadores para a supervisão dos cursos e instituições de educação superior; e~~

V - planejar e monitorar a implantação de instituições de educação superior privadas e da oferta dos cursos de graduação em áreas estratégicas e verificar as condições estabelecidas nos editais de chamamento público.

~~Art. 27 À Diretoria de Regulação da Educação Superior compete:~~

~~I - estabelecer normas técnicas e fluxos processuais, com vistas a promover a sistematização e uniformização de procedimentos;~~

II - propor, em articulação com a Diretoria de Política Regulatória, diretrizes para elaboração dos instrumentos de avaliação de instituições de ensino superior para o seu credenciamento e recredenciamento e para a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento dos cursos superiores, presenciais e a distância;

III - emitir pareceres nos processos de autorização, de reconhecimento e de renovação de reconhecimento dos cursos superiores, presenciais e a distância, e promover as diligências necessárias à instrução do processo;

IV - emitir pareceres nos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior no País, para as modalidades presencial e a distância, e promover as diligências necessárias à instrução do processo;

~~V - apoiar estudos sobre metodologias, instrumentos e indicadores para a avaliação e a regulação dos cursos e instituições de educação superior;~~

VI - planejar e coordenar processos de chamamento público para o credenciamento e o recredenciamento de instituições de educação superior privadas e para a autorização de funcionamento de cursos de graduação em áreas estratégicas;

VII - pré-selecionar os Municípios que receberão autorização para funcionamento de cursos de graduação em medicina, ouvidos o Ministério da Saúde e os Municípios nos quais serão criados cursos em áreas estratégicas;

~~VIII - estabelecer critérios para a autorização de funcionamento de instituição de educação superior privada especializada em cursos na área de saúde;~~

~~IX - estabelecer critérios para o edital de seleção de propostas relativas à autorização de funcionamento de curso de medicina; e~~

X - dispor sobre a periodicidade e a metodologia dos procedimentos avaliativos para o acompanhamento e monitoramento da execução da proposta vencedora do chamamento público de que trata o inciso VI.

~~Art. 28 À Secretaria de Alfabetização compete:~~

~~I - implementar a Política Nacional de Alfabetização instituída pelo Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019;~~

II - planejar, orientar e coordenar, em articulação com os sistemas de ensino e representações sociais, o processo de formulação e a implementação de políticas públicas de alfabetização, de literacia e de numeracia;

III - formular, apoiar, implementar e acompanhar o desenvolvimento e a avaliação de currículos, materiais e recursos didático-pedagógicos para alfabetização, em articulação com outros órgãos governamentais;

~~IV - integrar o processo periódico de revisão da Base Nacional Comum Curricular, especialmente no que diz respeito à educação infantil e aos anos iniciais do ensino fundamental;~~

~~V - participar da elaboração de currículos para a educação infantil, os anos iniciais do ensino fundamental e a educação de jovens e adultos;~~

VI - participar, em articulação com a Secretaria de Educação Básica, da formulação de critérios de avaliação pedagógica dos editais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, de que trata o Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017;

~~VII - promover a melhoria da qualidade das métricas do PNE relativas às metas da alfabetização, em articulação com outros órgãos governamentais;~~

~~VIII - subsidiar o Conselho Nacional de Educação na regulamentação e na normatização dos parâmetros curriculares de formação docente;~~

IX - fornecer subsídios para a criação, a formulação e o aprimoramento de cursos de formação de professores da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, tanto de nível médio quanto de nível de graduação e de pós-graduação, observado o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016;

~~X - formular e propor aos sistemas de ensino modelos de certificação de alfabetizadores;~~

~~XI - produzir e analisar indicadores referentes à alfabetização e desenvolver e acompanhar sistemas de monitoramento e de avaliação, em articulação com órgãos e entidades públicas;~~

~~XII - produzir e divulgar sínteses de evidências científicas e de boas práticas de alfabetização, de literacia e de numeracia e promover eventos sobre alfabetização baseada em evidências; e~~

~~XIII - realizar o intercâmbio com organismos nacionais e internacionais, com o objetivo de aprimorar as políticas de alfabetização.~~

~~Art. 29 À Diretoria de Alfabetização Baseada em Evidências compete:~~

I - fornecer respaldo técnico-científico à Secretaria de Alfabetização no planejamento, na formulação, na coordenação e na implementação de políticas, programas e ações de alfabetização, de literacia e de numeracia;

~~II - produzir e divulgar sínteses de evidências científicas e de boas práticas de alfabetização, de literacia e de numeracia e promover eventos sobre alfabetização baseada em evidências;~~

~~III - elaborar materiais e recursos didático-pedagógicos de alfabetização, de literacia e de numeracia;~~

~~IV - elaborar, divulgar e promover programas e ações de formação em alfabetização, literacia e numeracia para profissionais da educação e outros atores interessados;~~

~~V - monitorar e avaliar planos, políticas, programas e ações de alfabetização; e~~

VI - coletar e analisar dados e informações relativos aos programas e ações da Secretaria de Alfabetização, para gerar, sistematizar e difundir conhecimentos que apoiem a tomada de decisão dos gestores do Ministério da Educação.

~~Art. 30 À Diretoria de Políticas de Alfabetização compete:~~

~~I - implementar e executar políticas, programas e ações de alfabetização, de literacia e de numeracia;~~

~~II - promover a articulação da Secretaria de Alfabetização com órgãos e entidades públicas e privadas;~~

~~III - divulgar políticas, programas e ações da Secretaria de Alfabetização;~~

~~IV - oferecer capacitação a gestores educacionais para implementação de programas e ações da Secretaria de Alfabetização; e~~

~~V - subsidiar a Diretoria de Alfabetização Baseada em Evidências na elaboração e aperfeiçoamento dos programas e ações da Secretaria de Alfabetização.~~

~~Art. 31 À Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação compete:~~

I - planejar e coordenar, em articulação com os sistemas de ensino e demais agentes, a implementação de políticas para a educação do campo, a educação especial, a educação bilíngue de surdos e a educação escolar indígena e quilombola;

II - viabilizar ações de cooperação técnica e financeira entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e organismos nacionais e internacionais, em apoio à implementação de políticas educacionais nas modalidades especializadas;

III - fomentar ações educacionais destinadas à valorização das tradições culturais brasileiras e à inclusão social, com vistas à efetivação de políticas públicas em todos os níveis, etapas e modalidades; e

~~IV - desenvolver e fomentar a produção de conteúdos, de programas de formação de professores e de materiais didáticos e pedagógicos específicos.~~

~~Art. 32 À Diretoria de Educação Especial compete:~~

~~I - planejar e coordenar, em parceria com os sistemas de ensino e participação social, a implementação da Política Nacional de Educação Especial;~~

~~II - fortalecer o sistema educacional equitativo e inclusivo com vistas à maximização dos ambientes mais favoráveis ao desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes;~~

III - definir e implementar ações de apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino, com o objetivo de garantir a escolarização e a oferta de atendimento educacional especializado e outros serviços e recursos da educação especial, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino;

IV - promover o desenvolvimento de ações para a formação continuada de profissionais da educação especial, a disponibilização de materiais didáticos e pedagógicos em formatos acessíveis e a acessibilidade nos ambientes escolares; e

V - assegurar o pleno acesso, a participação e a aprendizagem do público da educação especial, em igualdade de condições com os demais estudantes, por meio de ações integradas com os sistemas de ensino e os demais órgãos públicos.

~~Art. 33 À Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos compete:~~

I - planejar e coordenar a formulação e a implementação de políticas públicas, em parceria com os sistemas de ensino, destinadas à educação bilíngue de surdos, surdo-cegos e deficientes auditivos que considerem a Língua Brasileira de Sinais - Libras como primeira língua e língua de instrução e a Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua;

~~II - fomentar a criação de escolas bilíngues de surdos, no âmbito dos sistemas de ensino, com oferta de educação integral, em todas as etapas da educação básica;~~

~~III - definir e implementar ações de apoio didático, técnico e financeiro ao ensino bilíngue de surdos, surdo-cegos e deficientes auditivos;~~

~~IV - promover ações para a formação inicial e continuada de profissionais da educação bilíngue de surdos;~~

V - planejar e executar ações de apoio aos centros de atendimento educacional especializado aos estudantes surdos, surdos-cegos e deficientes auditivos para a formação educacional, elaboração de materiais didáticos bilíngues e interação com a família;

VI - promover a transversalidade na educação bilíngue, com o objetivo de assegurar o pleno desenvolvimento linguístico-cognitivo e a aprendizagem significativa dos estudantes surdos, surdo-cegos e deficientes auditivos;

VII - formular e implementar políticas que favoreçam o acesso, a permanência e o êxito nos resultados das instituições de ensino bilíngue, com destaque para os aspectos cultural, artístico, esportivo e de saúde; e

~~VIII - fomentar a realização de estudos e pesquisas referentes a experiências na área de educação bilíngue dos estudantes surdos, surdo-cegos e deficientes auditivos.~~

~~Art. 34 À Diretoria de Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras compete:~~

I - planejar e coordenar a formulação e a implementação de ações e políticas educacionais que promovam o direito à educação das populações do campo, dos povos indígenas, dos remanescentes de quilombos, das populações em situação de itinerância e dos povos e comunidades tradicionais, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino;

II - apoiar e acompanhar a implementação das diretrizes nacionais de educação referentes à educação do campo, à educação escolar indígena, à educação escolar quilombola, à educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar para populações em situação de itinerância e comunidades tradicionais;

III - promover e apoiar ações de melhoria da gestão e infraestrutura escolar, formação de professores e de desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos específicos para a educação do campo, a educação escolar indígena, a educação escolar quilombola e a educação escolar para populações em situação de itinerância e comunidades tradicionais;

~~IV - propor ações intersetoriais que contribuam para o acesso e a permanência na escola de crianças, adolescentes e jovens abrangidos pelo disposto no inciso I;~~

~~V - promover e apoiar ações intersetoriais de valorização das tradições culturais brasileiras, como elemento constitutivo do processo educativo, em parceria com os sistemas de ensino; e~~

~~VI - acompanhar, em parceria com os sistemas de ensino, a condicionalidade em educação de estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família.~~

~~Art. 35 Ao Instituto Benjamin Constant compete:~~

~~I - subsidiar a formulação da Política Nacional de Educação Especial na área de deficiência visual;~~

II - promover a educação de deficientes visuais, mediante sua manutenção como órgão de educação fundamental, com o objetivo de garantir o atendimento educacional e a preparação para o trabalho de pessoas cegas e de visão reduzida e desenvolver experiências no campo pedagógico da área de deficiência visual;

~~III - promover e realizar programas de capacitação dos recursos humanos na área de deficiência visual;~~

IV - promover, realizar e divulgar estudos e pesquisas nos campos pedagógico, psicossocial, oftalmológico, de prevenção das causas da cegueira, de integração e de reintegração de pessoas cegas e de visão reduzida à comunidade;

~~V - promover programas de divulgação e intercâmbio de experiências, conhecimentos e inovações tecnológicas na área de atendimento às pessoas cegas e de visão reduzida;~~

~~VI - elaborar e produzir material didático-pedagógico para o ensino de pessoas cegas e de visão reduzida;~~

~~VII - apoiar técnica e financeiramente os sistemas de ensino e as instituições que atuam na área de deficiência visual;~~

~~VIII - promover o desenvolvimento pedagógico na área de deficiência visual para aprimorar e atualizar os recursos instrucionais;~~

IX - desenvolver programas de reabilitação, pesquisas de mercado de trabalho e de promoção de encaminhamento profissional, com o objetivo de possibilitar às pessoas cegas e de visão reduzida o pleno exercício da cidadania; e

~~X - atuar de forma permanente junto à sociedade, mediante os meios de comunicação de massa e de outros recursos, com o objetivo de resgatar a imagem social das pessoas cegas e de visão reduzida.~~

~~Art. 36 Ao Instituto Nacional de Educação de Surdos compete:~~

~~I - subsidiar a formulação da Política Nacional de Educação na área de surdez;~~

~~II - promover e realizar programas de capacitação de recursos humanos na área de surdez;~~

~~III - assistir, tecnicamente, aos sistemas de ensino, com vistas ao atendimento educacional de alunos surdos;~~

~~IV - promover intercâmbio com as associações e organizações educacionais do País, com o objetivo de incentivar a integração das pessoas surdas;~~

V - promover a educação de alunos surdos, por meio da manutenção de órgão de educação básica, com o objetivo de garantir o atendimento educacional e a preparação para o trabalho de pessoas surdas;

VI - efetivar os propósitos da educação inclusiva, por meio da oferta de cursos de graduação e de pós-graduação, com o objetivo de preparar profissionais bilíngues com competência científica, social, política e técnica, habilitados à eficiente atuação profissional, observada a área de formação;

VII - promover, realizar e divulgar estudos e pesquisas nas áreas de prevenção da surdez, avaliação dos métodos e técnicas utilizados e desenvolvimento de recursos didáticos, com vistas à melhoria da qualidade do atendimento da pessoa surda;

~~VIII - promover programas de intercâmbio de experiências, conhecimentos e inovações na área de educação de alunos surdos;~~

~~IX - elaborar e produzir material didático-pedagógico para o ensino de alunos surdos;~~

~~X - atuar de forma permanente junto à sociedade, mediante os meios de comunicação de massa e de outros recursos, com o objetivo de resgatar a imagem social das pessoas surdas; e~~

XI - desenvolver programas de reabilitação, pesquisa de mercado de trabalho e promoção de encaminhamento profissional, com a finalidade de possibilitar às pessoas surdas o pleno exercício da cidadania.

~~Seção III~~

~~Do órgão colegiado~~

~~Art. 37 Ao Conselho Nacional de Educação cabe exercer as competências de que trata a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961.~~

~~CAPÍTULO IV~~

~~DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES~~

~~Seção I~~

~~Do Secretário-Executivo~~

~~Art. 38 Ao Secretário-Executivo incumbe:~~

~~I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;~~

~~II - supervisionar e avaliar a execução de projetos e atividades do Ministério da Educação;~~

~~III - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos do Ministério da Educação com os órgãos centrais dos sistemas relativos à área de competência da Secretaria-Executiva; e~~

~~IV - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.~~

~~Seção II~~

~~Dos Secretários~~

~~Art. 39 Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram suas respectivas Secretarias.~~

~~Seção III~~

~~Dos demais dirigentes~~

Art. 40 Ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, ao Consultor Jurídico, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, acompanhar e avaliar a execução das atividades, dos projetos e dos programas das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Ministro de Estado.

~~Seção IV~~

~~Disposições gerais~~

Art. 41 Compete aos órgãos específicos singulares do Ministério da Educação, no âmbito de suas respectivas atribuições, o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas da execução e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/ FUNÇÃO/Nº~~	~~DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO~~	~~NE/ DAS/ FCPE/FG~~
	9	~~Assessor Especial~~	~~DAS 102.5~~
	3	~~Assessor~~	~~DAS 102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~DAS 102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	5	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~

	18		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~

~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

~~Assessoria de Agenda~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~Assessoria de Cerimonial~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	3	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~Assessoria de Comunicação Social~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 103.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~

	3		~~FG-1~~
	4		~~FG-2~~
	2		~~FG-3~~

~~Assessoria para Assuntos Parlamentares~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	2	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

~~CONSULTORIA JURÍDICA~~	1	~~Consultor Jurídico~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Consultor Jurídico-Adjunto~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

	1		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral para Assuntos Estratégicos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Licitações e Contratos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Coordenação-Geral para Assuntos Administrativos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Coordenação-Geral para Assuntos Contenciosos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Coordenação-Geral para Assuntos Finalísticos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO~~	1	~~Chefe de Assessoria Especial~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~FCPE 102.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~Ouvidoria~~	1	~~Ouvidor~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~CORREGEDORIA~~	1	~~Corregedor~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	1	~~Secretário-Executivo Adjunto~~	~~DAS 101.6~~
	4	~~Diretor de Programa~~	~~DAS 103.5~~
	8	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 103.4~~
	5	~~Coordenador de Projeto~~	~~DAS 103.3~~
	2	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Coordenador de Projeto~~	~~DAS 103.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

	8		~~FG-1~~
	1		~~FG-2~~

~~SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS~~	1	~~Subsecretário~~	~~DAS 101.5~~
	2	~~Coordenador de Projeto~~	~~FCPE 103.3~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~

	8		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~FCPE 103.1~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	5	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Ministério da Educação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

	31		~~FG-1~~
	6		~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Licitações e Contratos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

	2		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Logísticos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	5	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

	25		~~FG-1~~
	12		~~FG-2~~
	5		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão Administrativa~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	7	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

	12		~~FG-1~~
	3		~~FG-2~~
	2		~~FG-3~~

~~SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO~~	1	~~Subsecretário~~	~~DAS 101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

	3		~~FG-1~~

~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

~~Coordenação-Geral de Orçamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

	3		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Finanças~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

	4		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

	3		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

	4		~~FG-1~~

~~SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO~~	1	~~Subsecretário~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 103.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Sistemas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	2	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~FCPE 103.1~~

~~Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	2	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Governança e Dados~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~

~~Coordenação-Geral de Serviços de Tecnologia da Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~

	10		~~FG-1~~
	4		~~FG-2~~

~~SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~
	1	~~Secretário Adjunto~~	~~DAS 101.5~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 103.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~

	11		~~FG-1~~
	3		~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Projetos e Gestão da Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Coordenador de Projeto~~	~~DAS 103.3~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~
	2	~~Chefe de Projeto I~~	~~FCPE 103.1~~

~~DIRETORIA DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO BÁSICA~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Coordenador de Projeto~~	~~DAS 103.3~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Educação Infantil~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Coordenador de Projeto~~	~~DAS 103.3~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~

~~Coordenação-Geral do Ensino Fundamental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	2	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Ensino Médio~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	2	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Jovens e Adultos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	2	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Educação Básica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~FCPE 103.1~~

~~DIRETORIA DE FORMAÇÃO DOCENTE E VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Coordenador de Projeto~~	~~DAS 103.3~~

~~Coordenação-Geral de Formação de Professores da Educação Básica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	2	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Formação de Gestores e Técnicos da Educação Básica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~DAS 103.1~~

~~Coordenação-Geral de Valorização dos Profissionais da Educação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~

~~DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E APOIO ÀS REDES DE EDUCAÇÃO BÁSICA~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Escolar~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Apoio às Redes e Infraestrutura Educacional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Materiais Didáticos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~DAS 103.1~~
	2	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~DAS 103.1~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Atendimento e Relacionamento com as Redes de Ensino~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA ESCOLAS CÍVICO-MILITARES~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 103.4~~

~~Coordenação-Geral de Regulação do Modelo Cívico-Militar~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~FCPE 103.1~~

~~Coordenação-Geral de Acordos e Cooperação Técnica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Implementação do Modelo Cívico-Militar~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~

~~SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~DAS 102.4~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 103.4~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~

	8		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Legislação e Normas da Educação Profissional e Tecnológica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 103.4~~
	1	~~Coordenador de Projeto~~	~~DAS 103.3~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~DIRETORIA DE POLÍTICAS E REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Coordenador de Projeto~~	~~DAS 103.3~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Coordenação-Geral de Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	2	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 103.4~~
	1	~~Coordenador de Projeto~~	~~DAS 103.3~~
	2	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Fomento aos Sistemas de Ensino de Educação, Profissional } e Tecnológica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~

~~SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~
	1	~~Secretário Adjunto~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~DAS 102.4~~
	2	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 103.4~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~DAS 102.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~

~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

	7		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Normatização e Assuntos Estratégicos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~

~~DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

~~Coordenação-Geral de Políticas de Educação Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Programas de Educação Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Coordenação-Geral de Relações Estudantis e Serviços Digitais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Educação Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Governança, Gestão e Empreendedorismo~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

	1		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Educação Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

~~DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral de Residências em Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Coordenação-Geral de Expansão e Gestão da Educação em Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~
	2	~~Assessor~~	~~DAS 102.4~~

~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~

	7		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~DIRETORIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

	2		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Informação da Regulação da Educação Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~DIRETORIA DE SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

	2		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Coordenação-Geral de Supervisão Estratégica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Monitoramento da Educação Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

~~DIRETORIA DE REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~

	4		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Credenciamento das Instituições de Educação Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~Coordenação-Geral de Autorização e Aditamento de Cursos de Educação Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Coordenação-Geral de Regulação da Educação Superior a Distância~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Coordenação-Geral de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos de Educação Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Coordenação-Geral dos Processos de Chamamento Público~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~SECRETARIA DE ALFABETIZAÇÃO~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~DAS 102.4~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~

~~DIRETORIA DE ALFABETIZAÇÃO BASEADA EM EVIDÊNCIAS~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento de Práticas de Alfabetização~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação Educacional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~

~~DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral de Articulação de Redes Educacionais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Programas de Alfabetização~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~
	2	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~

~~SECRETARIA DE MODALIDADES ESPECIALIZADAS DE EDUCAÇÃO~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~FCPE 102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	2	~~Coordenador de Projeto~~	~~DAS 103.3~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~DAS 103.1~~

	3		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~
	3		~~FG-3~~

~~DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Políticas, Regulação e Formação de Profissionais em Educação Especial~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~FCPE 103.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~FCPE 103.1~~

~~Coordenação-Geral de Currículo, Metodologia, Material Didático e Tecnologias Assistivas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~FCPE 103.1~~

	2		~~FG-1~~

~~DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Coordenação-Geral da Política Pedagógica da Educação Bilíngue~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~

~~Coordenação-Geral de Avaliação e Supervisão de Programas Educacionais Bilíngues~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~DIRETORIA DE MODALIDADES ESPECIALIZADAS DE EDUCAÇÃO E TRADIÇÕES CULTURAIS BRASILEIRAS~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Coordenador de Projeto~~	~~DAS 103.3~~


~~Coordenação-Geral de Educação Indígena, do Campo, Quilombola e de Tradições Culturais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	2	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~

	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~FCPE 103.1~~

~~CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO~~
~~Secretaria-Executiva~~	1	~~Secretário-Executivo~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~FCPE 102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

	5		~~FG-1~~
	4		~~FG-2~~
	1		~~FG-3~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	~~6,41~~	1	~~6,41~~	1	~~6,41~~
~~DAS 101.6~~	~~6,27~~	7	~~43,89~~	7	~~43,89~~
~~DAS 101.5~~	~~5,04~~	31	~~156,24~~	27	~~136,08~~
~~DAS 101.4~~	~~3,84~~	74	~~284,16~~	68	~~261,12~~
~~DAS 101.3~~	~~2,10~~	41	~~86,10~~	55	~~115,50~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~	29	~~36,83~~	26	~~33,02~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	44	~~44,00~~	27	~~27,00~~

~~DAS 102.5~~	~~5,04~~	7	~~35,28~~	9	~~45,36~~
~~DAS 102.4~~	~~3,84~~	26	~~99,84~~	11	~~42,24~~
~~DAS 102.3~~	~~2,10~~	21	~~44,10~~	12	~~25,20~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	29	~~36,83~~	19	~~24,13~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	34	~~34,00~~	16	~~16,00~~

~~DAS 103.5~~	~~5,04~~	-	-	4	~~20,16~~
~~DAS 103.4~~	~~3,84~~	-	-	20	~~76,80~~
~~DAS 103.3~~	~~2,10~~	-	-	17	~~35,70~~
~~DAS 103.2~~	~~1,27~~	-	-	28	~~35,56~~
~~DAS 103.1~~	~~1,00~~	-	-	4	~~4,00~~
~~SUBTOTAL 1~~		~~344~~	~~907,68~~	~~351~~	~~948,17~~
~~FCPE 101.4~~	~~2,30~~	16	~~36,80~~	18	~~41,40~~
~~FCPE 101.3~~	~~1,26~~	29	~~36,54~~	37	~~46,62~~
~~FCPE 101.2~~	~~0,76~~	59	~~44,84~~	50	~~38,00~~
~~FCPE 101.1~~	~~0,60~~	75	~~45,00~~	59	~~35,40~~

~~FCPE 102.4~~	~~2,30~~	2	~~4,60~~	3	~~6,90~~
~~FCPE 102.3~~	~~1,26~~	6	~~7,56~~	6	~~7,56~~
~~FCPE 102.2~~	~~0,76~~	21	~~15,96~~	12	~~9,12~~
~~FCPE 102.1~~	~~0,60~~	34	~~20,40~~	9	~~5,40~~

~~FCPE 103.3~~	~~1,26~~	-	-	2	~~2,52~~
~~FCPE 103.2~~	~~0,76~~	-	-	21	~~15,96~~
~~FCPE 103.1~~	~~0,60~~	-	-	10	~~6,00~~
~~SUBTOTAL 2~~		~~242~~	~~211,70~~	~~227~~	~~214,88~~
~~FG-1~~	~~0,20~~	~~187~~	~~37,40~~	~~187~~	~~37,40~~
~~FG-2~~	~~0,15~~	49	~~7,35~~	49	~~7,35~~
~~FG-3~~	~~0,12~~	13	~~1,56~~	13	~~1,56~~
~~SUBTOTAL 3~~		~~249~~	~~46,31~~	~~249~~	~~46,31~~
~~TOTAL~~		~~835~~	~~1.165,69~~	~~827~~	~~1.209,36~~

~~ANEXO II~~

~~(Redação dada pelo Decreto nº 10.652, de 2021)(Vigência)~~

~~"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/ FUNÇÃO/Nº~~	~~DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO~~	~~NE/DAS/FCPE/FG~~
	9	~~Assessor Especial~~	~~DAS 102.5~~
	3	~~Assessor~~	~~DAS 102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~DAS 102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	5	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~


	18		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~

~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

~~Assessoria de Agenda~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~Assessoria de Cerimonial~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	3	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~DAS 103.1~~

~~Assessoria de Comunicação Social~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 103.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~

	3		~~FG-1~~
	4		~~FG-2~~
	2		~~FG-3~~

~~Assessoria para Assuntos Parlamentares~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	2	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

~~CONSULTORIA JURÍDICA~~	1	~~Consultor Jurídico~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Consultor Jurídico Adjunto~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

	1		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral para Assuntos Estratégicos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Licitações e Contratos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Coordenação-Geral para Assuntos Administrativos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Coordenação-Geral para Assuntos Contenciosos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Coordenação-Geral para Assuntos Finalísticos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO~~	1	~~Chefe de Assessoria Especial~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~FCPE 102.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~Ouvidoria~~	1	~~Ouvidor~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~CORREGEDORIA~~	1	~~Corregedor~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	1	~~Secretário-Executivo Adjunto~~	~~DAS 101.6~~
	4	~~Diretor de Programa~~	~~DAS 103.5~~
	8	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 103.4~~
	5	~~Coordenador de Projeto~~	~~DAS 103.3~~
	2	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Coordenador de Projeto~~	~~DAS 103.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

	8		~~FG-1~~
	1		~~FG-2~~

~~SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS~~	1	~~Subsecretário~~	~~DAS 101.5~~
	2	~~Coordenador de Projeto~~	~~FCPE 103.3~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~

	8		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~FCPE 103.1~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	5	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Ministério da Educação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

	31		~~FG-1~~
	6		~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Licitações e Contratos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

	2		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Logísticos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	5	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

	25		~~FG-1~~
	12		~~FG-2~~
	5		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão Administrativa~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	7	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

	12		~~FG-1~~
	3		~~FG-2~~
	2		~~FG-3~~

~~SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO~~	1	~~Subsecretário~~	~~DAS 101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

	3		~~FG-1~~

~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

~~Coordenação-Geral de Orçamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

	3		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Finanças~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

	4		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

	3		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

	4		~~FG-1~~

~~SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO~~	1	~~Subsecretário~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 103.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Sistemas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	2	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~FCPE 103.1~~

~~Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	2	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Governança e Dados~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~

~~Coordenação-Geral de Serviços de Tecnologia da Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~

	10		~~FG-1~~
	4		~~FG-2~~

~~SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~
	1	~~Secretário Adjunto~~	~~DAS 101.5~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
	2	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 103.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~

	11		~~FG-1~~
	3		~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Projetos e Gestão da Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Coordenador de Projeto~~	~~DAS 103.3~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~
	2	~~Chefe de Projeto I~~	~~FCPE 103.1~~

~~DIRETORIA DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO BÁSICA~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Coordenador de Projeto~~	~~DAS 103.3~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Educação Infantil~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Coordenador de Projeto~~	~~DAS 103.3~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~

~~Coordenação-Geral do Ensino Fundamental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	2	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Ensino Médio~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	2	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Jovens e Adultos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	2	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Educação Básica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~FCPE 103.1~~

~~DIRETORIA DE FORMAÇÃO DOCENTE E VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Coordenador de Projeto~~	~~DAS 103.3~~

~~Coordenação-Geral de Formação de Professores da Educação Básica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	2	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Formação de Gestores e Técnicos da Educação Básica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~DAS 103.1~~

~~Coordenação-Geral de Valorização dos Profissionais da Educação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~

~~DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E APOIO ÀS REDES DE EDUCAÇÃO BÁSICA~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Escolar~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~DAS 103.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Apoio às Redes e Infraestrutura Educacional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~DAS 103.1~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Materiais Didáticos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~DAS 103.1~~
	2	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~DAS 103.1~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Atendimento e Relacionamento com as Redes de Ensino~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~DAS 103.1~~

~~DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA ESCOLAS CÍVICO-MILITARES~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 103.4~~

~~Coordenação-Geral de Regulação do Modelo Cívico-Militar~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~FCPE 103.1~~

~~Coordenação-Geral de Acordos e Cooperação Técnica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Implementação do Modelo Cívico-Militar~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~

~~SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~DAS 102.4~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 103.4~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~

	8		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Legislação e Normas da Educação Profissional e Tecnológica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~

~~DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 103.4~~
	1	~~Coordenador de Projeto~~	~~DAS 103.3~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~DIRETORIA DE POLÍTICAS E REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Coordenador de Projeto~~	~~DAS 103.3~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Coordenação-Geral de Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	2	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 103.4~~
	1	~~Coordenador de Projeto~~	~~DAS 103.3~~
	2	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Fomento aos Sistemas de Ensino de Educação, Profissional e Tecnológica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~

~~SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~
	1	~~Secretário Adjunto~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~DAS 102.4~~
	2	~~Gerente de Projeto~~	~~DAS 103.4~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~DAS 102.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~

~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

	7		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Normatização e Assuntos Estratégicos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~

~~DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

~~Coordenação-Geral de Políticas de Educação Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Programas de Educação Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Coordenação-Geral de Relações Estudantis e Serviços Digitais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Educação Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Governança, Gestão e Empreendedorismo~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

	1		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Educação Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

~~DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral de Residências em Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Coordenação-Geral de Expansão e Gestão da Educação em Saúde~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~
	2	~~Assessor~~	~~DAS 102.4~~

~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~

	7		~~FG-1~~

~~Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~DIRETORIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

	2		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Informação da Regulação da Educação Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~DIRETORIA DE SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

	2		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Coordenação-Geral de Supervisão Estratégica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~Coordenação-Geral de Monitoramento da Educação Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~

~~DIRETORIA DE REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~

	4		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~

~~Coordenação-Geral de Credenciamento das Instituições de Educação Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~Coordenação-Geral de Autorização e Aditamento de Cursos de Educação Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Coordenação-Geral de Regulação da Educação Superior a Distância~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Coordenação-Geral de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos de Educação Superior~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Coordenação-Geral dos Processos de Chamamento Público~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCPE 101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~SECRETARIA DE ALFABETIZAÇÃO~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~DAS 102.4~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~

~~DIRETORIA DE ALFABETIZAÇÃO BASEADA EM EVIDÊNCIAS~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento de Práticas de Alfabetização~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação Educacional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~

~~DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral de Articulação de Redes Educacionais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Programas de Alfabetização~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~
	2	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~

~~SECRETARIA DE MODALIDADES ESPECIALIZADAS DE EDUCAÇÃO~~	1	~~Secretário~~	~~DAS 101.6~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assessor~~	~~FCPE 102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~FCPE 102.3~~
	2	~~Coordenador de Projeto~~	~~DAS 103.3~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~DAS 103.1~~

	3		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~
	3		~~FG-3~~

~~DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~
	1	~~Chefe de Projeto II~~	~~DAS 103.2~~

~~Coordenação-Geral de Políticas, Regulação e Formação de Profissionais em Educação Especial~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~DAS 103.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~FCPE 103.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~FCPE 103.1~~

~~Coordenação-Geral de Currículo, Metodologia, Material Didático e Tecnologias Assistivas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~FCPE 103.1~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~DAS 103.1~~

	2		~~FG-1~~

~~DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	2	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~

~~Coordenação-Geral da Política Pedagógica da Educação Bilíngue~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~Coordenação-Geral de Avaliação e Supervisão de Programas Educacionais Bilíngues~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~

~~DIRETORIA DE MODALIDADES ESPECIALIZADAS DE EDUCAÇÃO E TRADIÇÕES CULTURAIS BRASILEIRAS~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Coordenador de Projeto~~	~~DAS 103.3~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~DAS 103.1~~

~~Coordenação-Geral de Educação Indígena, do Campo, Quilombola e de Tradições Culturais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~DAS 102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
	2	~~Chefe de Projeto II~~	~~FCPE 103.2~~

	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~FCPE 103.1~~

~~CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO~~
~~Secretaria-Executiva~~	1	~~Secretário-Executivo~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~FCPE 102.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~DAS 102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

	5		~~FG-1~~
	4		~~FG-2~~
	1		~~FG-3~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: (Redação dada pelo Decreto nº 10.652, de 2021)(Vigência)~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	~~6,41~~	1	~~6,41~~	1	~~6,41~~
~~DAS 101.6~~	~~6,27~~	7	~~43,89~~	7	~~43,89~~
~~DAS 101.5~~	~~5,04~~	27	~~136,08~~	27	~~136,08~~
~~DAS 101.4~~	~~3,84~~	68	~~261,12~~	68	~~261,12~~
~~DAS 101.3~~	~~2,10~~	55	~~115,50~~	55	~~115,50~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~	26	~~33,02~~	26	~~33,02~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	27	~~27,00~~	27	~~27,00~~

~~DAS 102.5~~	~~5,04~~	9	~~45,36~~	9	~~45,36~~
~~DAS 102.4~~	~~3,84~~	11	~~42,24~~	11	~~42,24~~
~~DAS 102.3~~	~~2,10~~	12	~~25,20~~	12	~~25,20~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	19	~~24,13~~	20	~~25,40~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	16	~~16,00~~	19	~~19,00~~

~~DAS 103.5~~	~~5,04~~	4	~~20,16~~	4	~~20,16~~
~~DAS 103.4~~	~~3,84~~	20	~~76,80~~	20	~~76,80~~
~~DAS 103.3~~	~~2,10~~	17	~~35,70~~	17	~~35,70~~
~~DAS 103.2~~	~~1,27~~	28	~~35,56~~	29	~~36,83~~
~~DAS 103.1~~	~~1,00~~	4	~~4,00~~	11	~~11,00~~
~~SUBTOTAL 1~~		~~351~~	~~948,17~~	~~363~~	~~960,71~~
~~FCPE 101.4~~	~~2,30~~	18	~~41,40~~	18	~~41,40~~
~~FCPE 101.3~~	~~1,26~~	37	~~46,62~~	37	~~46,62~~
~~FCPE 101.2~~	~~0,76~~	50	~~38,00~~	50	~~38,00~~
~~FCPE 101.1~~	~~0,60~~	59	~~35,40~~	59	~~35,40~~

~~FCPE 102.4~~	~~2,30~~	3	~~6,90~~	3	~~6,90~~
~~FCPE 102.3~~	~~1,26~~	6	~~7,56~~	6	~~7,56~~
~~FCPE 102.2~~	~~0,76~~	12	~~9,12~~	12	~~9,12~~
~~FCPE 102.1~~	~~0,60~~	9	~~5,40~~	9	~~5,40~~

~~FCPE 103.3~~	~~1,26~~	2	~~2,52~~	2	~~2,52~~
~~FCPE 103.2~~	~~0,76~~	21	~~15,96~~	21	~~15,96~~
~~FCPE 103.1~~	~~0,60~~	10	~~6,00~~	10	~~6,00~~
~~SUBTOTAL 2~~		~~227~~	~~214,88~~	~~227~~	~~214,88~~
~~FG-1~~	~~0,20~~	~~187~~	~~37,40~~	~~187~~	~~37,40~~
~~FG-2~~	~~0,15~~	49	~~7,35~~	49	~~7,35~~
~~FG-3~~	~~0,12~~	13	~~1,56~~	13	~~1,56~~
~~SUBTOTAL 3~~		~~249~~	~~46,31~~	~~249~~	~~46,31~~
~~TOTAL~~		~~827~~	~~1.209,36~~	~~839~~	~~1.221,90~~

~~ANEXO III~~

~~REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE~~

~~a) DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~DO MEC PARA A SEGES/ME~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.5~~	~~5,04~~	4	~~20,16~~
~~DAS 101.4~~	~~3,84~~	6	~~23,04~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~	3	~~3,81~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	17	~~17,00~~
~~DAS 102.4~~	~~3,84~~	15	~~57,60~~
~~DAS 102.3~~	~~2,10~~	9	~~18,90~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	10	~~12,70~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	18	~~18,00~~
~~SUBTOTAL 1~~		82	~~171,21~~
~~FCPE 101.2~~	~~0,76~~	9	~~6,84~~
~~FCPE 101.1~~	~~0,60~~	16	~~9,60~~
~~FCPE 102.2~~	~~0,76~~	9	~~6,84~~
~~FCPE 102.1~~	~~0,60~~	25	~~15,00~~
~~SUBTOTAL 2~~		59	~~38,28~~
~~TOTAL~~		~~141~~	~~209,49~~

~~b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~DA SEGES/ME PARA O MEC~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.3~~	~~2,10~~	14	~~29,40~~
~~DAS 102.5~~	~~5,04~~	2	~~10,08~~
~~DAS 103.5~~	~~5,04~~	4	~~20,16~~
~~DAS 103.4~~	~~3,84~~	20	~~76,80~~
~~DAS 103.3~~	~~2,10~~	17	~~35,70~~
~~DAS 103.2~~	~~1,27~~	28	~~35,56~~
~~DAS 103.1~~	~~1,00~~	4	~~4,00~~
~~SUBTOTAL 1~~		89	~~211,70~~
~~FCPE 101.4~~	~~2,30~~	2	~~4,60~~
~~FCPE 101.3~~	~~1,26~~	8	~~10,08~~
~~FCPE 102.4~~	~~2,30~~	1	~~2,30~~
~~FCPE 103.3~~	~~1,26~~	2	~~2,52~~
~~FCPE 103.2~~	~~0,76~~	21	~~15,96~~
~~FCPE 103.1~~	~~0,60~~	10	~~6,00~~
~~SUBTOTAL 2~~		44	~~41,46~~
~~TOTAL~~		~~133~~	~~253,16~~

~~ANEXO IV~~

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

~~a) CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS:~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL (a)~~		~~SITUAÇÃO NOVA (b)~~		~~DIFERENÇA~~
		~~SITUAÇÃO ATUAL (a)~~		~~SITUAÇÃO NOVA (b)~~		~~(c = b - a)~~
		~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 6~~	~~6,27~~	1	~~6,27~~	-	-	-1	~~-6,27~~
~~DAS 5~~	~~5,04~~	-	-	1	~~5,04~~	1	~~5,04~~
~~DAS 4~~	~~3,84~~	2	~~7,68~~	-	-	-2	~~-7,68~~
~~DAS 3~~	~~2,10~~	-	-	15	~~31,50~~	15	~~31,50~~
~~DAS 2~~	~~1,27~~	-	-	13	~~16,51~~	13	~~16,51~~
~~DAS 1~~	~~1,00~~	40	~~40,00~~	-	-	~~-40~~	~~-40,00~~
~~TOTAL~~		43	~~53,95~~	29	~~53,05~~	~~-14~~	~~-0,90~~

~~b) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE:~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL (a)~~		~~SITUAÇÃO NOVA (b)~~		~~DIFERENÇA~~
		~~SITUAÇÃO ATUAL (a)~~		~~SITUAÇÃO NOVA (b)~~		~~(c = b - a)~~
		~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~FCPE 4~~	~~2,30~~	-	-	3	~~6,90~~	3	~~6,90~~
~~FCPE 3~~	~~1,26~~	-	-	10	~~12,60~~	10	~~12,60~~
~~FCPE 2~~	~~0,76~~	-	-	3	~~2,28~~	3	~~2,28~~
~~FCPE 1~~	~~0,60~~	37	~~22,20~~	-	-	~~-37~~	~~-22,20~~
~~TOTAL~~		37	~~22,20~~	16	~~21,78~~	~~-21~~	~~-0,42~~

~~ANEXO V(Revogado pelo Decreto nº 10.652, de 2021)(Vigência)~~

~~REMANEJAMENTO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~DA SEGES/ME PARA O MEC~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	1	~~1,27~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	3	~~3,00~~
~~DAS 103.2~~	~~1,27~~	1	~~1,27~~
~~DAS 103.1~~	~~1,00~~	7	~~7,00~~
~~TOTAL~~		12	~~12,54~~