Artigo 8º, Inciso V do Decreto nº 10.174 de 13 de dezembro de 2019
Decreto nº 10.883, de 2021
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019 ;
II
o art. 17 do Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019 ;
III
o Decreto nº 9.782, de 3 de maio de 2019 ;
IV
os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019 :
a
os art. 1º , art. 2º e art. 3º ;
b
o Anexo I ; e
c
o Anexo II ; e
V
o inciso II do caput do art. 9º do Decreto nº 10.073, de 18 de outubro de 2019 .