Artigo 1º do Decreto nº 10.174 de 13 de dezembro de 2019
Decreto nº 10.883, de 2021
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, na forma dos Anexos I e II.