Artigo 2º, Inciso VI do Decreto nº 10.173 de 13 de dezembro de 2019

Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

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Art. 2º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 1.800, de 1996:

I

o parágrafo único do art. 5º;

II

o art. 31;

III

o parágrafo único do art. 51;

IV

o inciso IX do caput e o § 1º do art. 53;

V

o art. 59;

VI

o § 5º do art. 69 ; e

VII

o parágrafo único do art. 89.