Artigo 2º, Inciso IV do Decreto nº 10.165 de 10 de dezembro de 2019
Altera o Decreto nº 9.309, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre a regularização fundiária das áreas rurais.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.309, de 2018:
I
os incisos I e II do caput do art. 3º;
II
o art. 7º ;
III
o art. 8º ;
IV
o parágrafo único do art. 10;
V
o inciso I do caput do art. 13;
VI
o art. 14;
VII
o § 2º do art. 21;
VIII
- o parágrafo único do art. 28;
IX
o § 1º e o § 2º do art. 29 ; e
X
os incisos I e II do caput do art. 32.