Artigo 35 do Decreto nº 10.144 de 5 de Janeiro de 1889

Si for reduzido o deposito, o Ministro da Fazenda dará conhecimento á Caixa da Amortização, e a Junta autorisará o recebimento dos bilhetes e a restituição proporcional das apolices. Tendo circulado os bilhetes, serão inutilisados com o carimbo da companhia antes de recolhidos á Caixa.