Artigo 16 do Decreto nº 10.144 de 5 de Janeiro de 1889

Satisfeitas as formalidades dos artigos antecedentes e as dos arts. 25 e 26, a Caixa da Amortização entregará ás companhias, em bilhetes, a somma correspondente ao valor das apolices depositadas, ou ao triplo do capital realizado em moeda metallica, pagas pelas mesmas companhias todas as despezas.