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Artigo 13 do Decreto nº 10.144 de 5 de Janeiro de 1889

Regula a execução do Decreto n. 3403 de 24 de Novembro de 1888, sobre os Bancos de Emissão.

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Art. 13

A differença, que reputar-se-ha verificada na fórma do art. 56, n. 10, será preenchida com deposito de novas apolices ou moeda corrente, que neste caso vencerá juro igual ao das letras do Thesouro.