Artigo 12 do Decreto nº 10.144 de 5 de Janeiro de 1889

O mesmo deposito poderá ser reduzido, na proporção em que diminuir a emissão. Deverá, porém, ser reforçado sempre que soffrer quebra por multas impostas á companhia, ou por baixa do valor nominal das apolices, excedente aos 20% a que se refere o art. 23.