Artigo 2º do Decreto nº 10.143 de 28 de Novembro de 2019
Altera o Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.