Artigo 3º, Inciso II do Decreto nº 10.122 de 21 de Novembro de 2019

Institui o Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Start-ups .

Art. 3º

O Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Start-ups será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I

um da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia;

II

um da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

III

um do Banco Central do Brasil;

IV

um do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;

V

um do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

VI

um da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;

VII

um da Financiadora de Estudos e Projetos;

VIII

um da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial;

IX

um da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos; e

X

um do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

§ 1º

A Coordenação do Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Start-ups será exercida, alternadamente, pelo período de um ano, pelos representantes de que tratam os incisos I e II do caput , e será iniciada pela Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

§ 2º

Cada membro do Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Start-ups terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

§ 3º

Os membros do Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Start-ups e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades que representam e designados por seu Coordenador, observado o disposto no art. 7º.