Artigo 1º, Inciso XI da

Os arts. 2º e 7º do Decreto de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional e o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, institui o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, denominado de Consórcio ZEE-Brasil, passam a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2º (...) XII - do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; XIII - das Cidades." (NR) "Art. 7º (...) X - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF;