Artigo 2º, Inciso XIV do Decreto nº 10.111 de 12 de Novembro de 2019

Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer procedimentos a serem observados com relação a aeronaves suspeitas ou hostis durante a XI Cúpula do BRICS.

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Art. 2º

Para fins do disposto neste Decreto, será classificada como aeronave suspeita aquela que, no espaço aéreo brasileiro, se enquadrar em uma das seguintes situações:

I

voar com infração às convenções, aos atos internacionais ou às autorizações;

II

voar sem plano de voo aprovado;

III

omitir aos órgãos de controle de tráfego aéreo as informações necessárias à sua identificação;

IV

não cumprir as regras ou as determinações do controle de tráfego aéreo ou das autoridades de defesa aeroespacial;

V

não exibir marcas de nacionalidade, matrícula, bandeira ou insígnia;

VI

adentrar sem autorização em espaço aéreo segregado ou em áreas restritas ou proibidas, conforme estabelecido pelos órgãos de controle de tráfego aéreo;

VII

manter as luzes externas apagadas em voo noturno;

VIII

voar sob falsa identidade;

IX

voar de maneira a deixar dúvidas quanto à intenção de cometer ato hostil;

X

efetuar manobras que evidenciem a intenção de se evadir do interceptador;

XI

estar sequestrada ou sob suspeita de sequestro;

XII

estar furtada, roubada ou sob suspeita de furto ou roubo;

XIII

interferir no uso do espectro eletromagnético sem autorização; ou

XIV

realizar reconhecimento aéreo ou sensoriamento remoto sem autorização.