Artigo 1º, Inciso II do Decreto de 21 de Janeiro de 2004

Outorga à Sociedade de Propósito Específico ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à linha de transmissão interligando a Subestação Londrina, localizada no Estado do Paraná, à Subestação Araraquara, localizada no Estado de São Paulo.

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Art. 1º

Fica outorgada à Sociedade de Propósito Específico ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. concessão para exploração de serviço público de transmissão de energia elétrica, mediante construção, operação e manutenção dos empreendimentos listados abaixo, com respectivas instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio:

I

LT Londrina - Assis, em 525 kV, circuito simples, com extensão aproximada de 120 km, com origem na Subestação Londrina, no Estado do Paraná, e término na Subestação Assis, no Estado de São Paulo;

II

LT Assis - Araraquara, em 525 kV, circuito simples, com extensão aproximada de 250 km, com origem na Subestação Assis e término na Subestação Araraquara, ambas no Estado de São Paulo;

III

Transformação em 525/440 kV - 1.500 MVA na Subestação Assis, no Estado de São Paulo.