Artigo 5º, Inciso XXXIX do Decreto nº 10.088 de 5 de Novembro de 2019

Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.

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Art. 5º

Ficam revogados:

I

o Decreto nº 423, de 12 de novembro de 1935 ;

II

o Decreto nº 1.361, de 12 de janeiro de 1937 ;

III

o Decreto nº 1.396, de 19 de janeiro de 1937 ; IV- o Decreto nº 1.397, de 19 de janeiro de 1937 ;

V

o Decreto nº 1.398, de 19 de janeiro de 1937 ;

VI

o Decreto nº 3.232, de 3 de novembro de 1938 ;

VII

o Decreto nº 3.233, de 3 de novembro de 1938 ;

VIII

o Decreto nº 3.342, de 30 de novembro de 1938 ;

IX

o Decreto nº 3.343, de 30 de novembro de 1938 ;

X

o Decreto nº 25.696, de 20 de outubro de 1948 ;

XI

o Decreto nº 33.196, de 29 de junho de 1953 ;

XII

o Decreto nº 36.378, de 22 de outubro de 1954 ;

XIII

o Decreto nº 41.721, de 25 de junho de 1957 ;

XIV

o Decreto nº 58.816, de 14 de julho de 1966 ;

XV

o Decreto nº 58.817, de 14 de julho de 1966 ;

XVI

o Decreto nº 58.818, de 14 de julho de 1966;

XVII

o Decreto nº 58.819, de 14 de julho de 1966 ;

XVIII

o Decreto nº 58.820, de 14 de julho de 1966 ;

XIX

o Decreto nº 58.821, de 14 de julho de 1966 ;

XX

o Decreto nº 58.822, de 14 de julho de 1966 ;

XXI

o Decreto nº 58.823, de 14 de julho de 1966 ;

XXII

o Decreto nº 58.824, de 14 de julho de 1966 ;

XXIII

o Decreto nº 58.826, de 14 de julho de 1966 ;

XXIV

o Decreto nº 58.827, de 14 de julho de 1966 ;

XXV

o Decreto nº 62.150, de 19 de janeiro de 1968 ;

XXVI

o Decreto nº 62.151, de 19 de janeiro de 1968 ;

XXVII

o Decreto nº 62.152, de 19 de janeiro de 1968 ;

XXVIII

o Decreto nº 62.859, de 17 de junho de 1968 ;

XXIX

o Decreto nº 63.161, de 23 de agosto de 1968 ;

XXX

o Decreto nº 66.496, de 27 de abril de 1970 ;

XXXI

o Decreto nº 66.497, de 27 de abril de 1970 ;

XXXII

o Decreto nº 66.498, de 27 de abril de 1970 ;

XXXIII

o Decreto nº 66.499, de 27 de abril de 1970 ;

XXXIV

o Decreto nº 66.875, de 16 de julho de 1970 ;

XXXV

o Decreto nº 67.339, de 5 de outubro de 1970 ;

XXXVI

o Decreto nº 67.341, de 5 de outubro de 1970 ;

XXXVII

o Decreto nº 67.342, de 5 de outubro de 1970 ;

XXXVIII

o Decreto nº 74.688, de 14 de outubro de 1974 ;

XXXIX

o Decreto nº 89.686, de 22 de maio de 1984 ;

XL

o Decreto nº 93.413, de 15 de outubro de 1986 ;

XLI

o Decreto nº 95.461, de 11 de dezembro de 1987 ;

XLII

o Decreto nº 98.656, de 21 de dezembro de 1989 ;

XLIII

o Decreto nº 99.534, de 19 de setembro de 1990 ;

XLIV

o Decreto nº 126, de 22 de maio de 1991 ;

XLV

o Decreto nº 127, de 22 de maio de 1991 ;

XLVI

o Decreto nº 128, de 22 de maio de 1991 ;

XLVII

o Decreto nº 129, de 22 de maio de 1991 ;

XLVIII

o Decreto nº 131, de 22 de maio de 1991 ;

XLIX

o Decreto nº 157, de 2 de julho de 1991 ;

L

o Decreto nº 158, de 2 de julho de 1991 ;

LI

o Decreto nº 447, de 7 de fevereiro de 1992 ;

LII

o Decreto nº 1.253, de 27 de setembro de 1994 ;

LIII

o Decreto nº 1.254, de 29 de setembro de 1994 ;

LIV

o Decreto nº 1.255, de 29 de setembro de 1994 ;

LV

o Decreto nº 1.256, de 29 de setembro de 1994 ;

LVI

o Decreto nº 1.257, de 29 de setembro de 1994 ;

LVII

o Decreto nº 1.258, de 29 de setembro de 1994 ;

LVIII

o Decreto nº 1.574, de 31 de julho de 1995 ;

LIX

o Decreto nº 1.703, de 17 de novembro de 1995 ;

LX

o Decreto nº 1.855, de 10 de abril de 1996 ;

LXI

o Decreto nº 2.420, de 16 de dezembro de 1997 ;

LXII

o Decreto nº 2.518, de 12 de março de 1998 ;

LXIII

o Decreto nº 2.657, de 3 de julho de 1998 ;

LXIV

o Decreto nº 2.669, de 15 de julho de 1998 ;

LXV

o Decreto nº 2.670, de 15 de julho de 1998 ;

LXVI

o Decreto nº 2.671, de 15 de julho de 1998 ;

LXVII

o Decreto nº 2.682, de 21 de julho de 1998 ;

LXVIII

o Decreto nº 3.168, de 14 de setembro de 1999 ;

LXIX

o Decreto nº 3.197, de 5 de outubro de 1999 ;

LXX

o Decreto nº 3.251, de 17 de novembro de 1999 ;

LXXI

o Decreto nº 3.597, de 12 de setembro de 2000 ;

LXXII

o Decreto nº 4.085, de 15 de janeiro de 2002 ;

LXXIII

o Decreto nº 4.134, de 15 de fevereiro de 2002 ;

LXXIV

o Decreto nº 5.005, de 8 de março de 2004 ;

LXXV

o Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004 ;

LXXVI

o Decreto nº 6.270, de 22 de novembro de 2007 ;

LXXVII

o Decreto nº 6.271, de 22 de novembro de 2007 ;

LXXVIII

o Decreto nº 6.766, de 10 de fevereiro de 2009 ;

LXXIX

o Decreto nº 7.944, de 6 de março de 2013 ; e

LXXX

o Decreto nº 8.605, de 18 de dezembro de 2015 .