Artigo 7º do Decreto nº 10.073 de 18 de Outubro de 2019
Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprovam as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, respectivamente, remaneja e substitui cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
As transferências de que tratam os art. 76 e art. 77 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019 , serão realizadas pelos órgãos da administração pública federal por elas abrangidos, em regime de cooperação mútua, que prestarão o apoio técnico e administrativo necessário ao exercício de suas competências.
§ 1º
O regime de cooperação mútua de que trata o caput , implicará a possibilidade da realização de atos administrativos por um Ministério em benefício do outro, caso necessário ao funcionamento da unidade cuja titularidade tenha sido transferida, inclusive quanto ao disposto no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012 , e incluirá, entre outros temas:
I
gestão de convênios, contratos e instrumentos congêneres;
II
gestão orçamentária, financeira, contábil e planejamento;
III
gestão de pessoas;
IV
atividades de apoio ao funcionamento regular das unidades administrativas e institucionais; e
V
atividades de controle interno, correição, ouvidoria, transparência e acesso à informação.
§ 2º
Os titulares dos órgãos e das entidades abrangidos pelas transferências firmarão plano de trabalho para tratar da transferência progressiva de processos e contratos administrativos em articulação com os órgãos e as entidades envolvidos no regime de cooperação mútua, no prazo de dois meses, contado da data de entrada em vigor deste Decreto,.
§ 3º
Até a data a ser definida no plano de trabalho previsto no § 2º:
I
os contratos administrativos que não puderem ser transferidos e que atendam às necessidades de funcionamento e de operação da unidade cuja titularidade tenha sido transferida poderão ser compartilhados, por meio de descentralização orçamentária e financeira, e serão geridos pelo órgão responsável pela contratação;
II
as descentralizações orçamentárias e as transferências financeiras entre os órgãos cujas competências tenham sido absorvidas ou cedidas serão realizadas sem a necessidade de formalização de termo de execução descentralizada.
Anexo
Texto
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG
a) CARGOS EM COMISSÃO:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PARA A SEGES/ME (a)
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 101.4
3,84
2
7,68
DAS 102.4
3,84
1
3,84
DAS 102.3
2,10
2
4,20
DAS 102.2
1,27
1
1,27
DAS 102.1
1,00
1
1,00
SUBTOTAL
7
17,99
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/ME PARA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (b)
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 101.5
5,04
4
20,16
DAS 101.3
2,10
2
4,20
DAS 101.2
1,27
1
1,27
DAS 101.1
1,00
1
1,00
DAS 103.4
3,84
2
7,68
SUBTOTAL
10
34,31
SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a)
3
16,32
b) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PARA A SEGES/ME (a)
QTD.
VALOR TOTAL
FCPE 102.3
1,26
1
1,26
FCPE 102.2
0,76
1
0,76
SUBTOTAL
2
2,02
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/ME PARA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (c)
QTD.
VALOR TOTAL
FCPE 101.4
2,30
17
39,10
FCPE 101.3
1,26
20
25,20
FCPE 101.2
0,76
55
41,80
FCPE 101.1
0,60
188
112,80
SUBTOTAL
280
218,90
SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a)
278
216,88
c) FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PARA A SEGES/ME (a)
QTD.
VALOR TOTAL
FG-3
0,12
5
0,60
SUBTOTAL
5
0,60
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/ME PARA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (b)
QTD.
VALOR TOTAL
FG-1
0,20
3
0,60
FG-2
0,15
2
0,30
SUBTOTAL
5
0,90
SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a)
0
0,30
ANEXO II
SUBSTITUIÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DO CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORE - DAS EXTINTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA EM CUMPRIMENTO À
LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
a) FCPE SUBSTITUÍDA:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
QTD.
VALOR TOTAL
FCPE 101.4
2,30
1
2,30
TOTAL
1
2,30
b) DEMONSTRATIVO DE CARGO EM COMISSÃO EXTINTO:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
QTD.
VALOR TOTAL
DAS-4
3,84
1
3,84
TOTAL
1
3,84
ANEXO III
(
Anexo II ao Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019
)
a)
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:
UNIDADE
CARGO/FUNÇÃO/
Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/ FUNÇÃO
NE/DAS/FCPE/FG
6
Assessor Especial
DAS 102.5
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
1
Chefe de Assessoria Especial
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Integridade e Riscos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Controle Interno
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS E PARLAMENTARES
1
Chefe de Assessoria Especial
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação-Geral de Assuntos Federativos e Administrativos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento do Processo Legislativo na Câmara dos Deputados
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
1
Chefe de Assessoria Especial
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação-Geral de Atos Normativos em Matéria Penal
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Atos Normativos em Matéria Cível
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
ASSESSORIA ESPECIAL INTERNACIONAL
1
Chefe de Assessoria Especial
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.5
5
Assessor
DAS 102.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
4
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
5
Chefe
DAS 101.2
Serviço
3
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Agenda e Cerimonial
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Assessoria de Comunicação Social
1
Chefe de Assessoria
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Serviço
3
Chefe
DAS 101.1
Ouvidoria-Geral
1
Ouvidor
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Corregedoria-Geral
1
Corregedor-Geral
DAS 101.4
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
3
FG-2
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Secretário-Executivo Adjunto
DAS 101.6
3
Assessor
DAS 102.4
3
Assessor
FCPE 102.4
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
5
FG-2
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
14
FG-3
1
FG-2
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1
Subsecretário
DAS 101.5
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
3
FG-3
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
5
FG-2
Coordenação-Geral de Contabilidade
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação-Geral de Sistemas e Informação de Dados
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
5
Chefe
DAS 101.2
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
DAS 101.5
1
Consultor Jurídico Adjunto
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Estudos e Pareceres
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
3
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Licitação e Contratos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Contencioso Judicial
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Sindicância e Processo Disciplinar
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
1
Secretário
DAS 101.6
1
Assessor
FCPE 102.4
2
FG-3
1
Gerente de Projetos
DAS 103.4
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão de Convênios
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
1
Diretor
DAS 101.5
1
Diretor Adjunto
DAS 101.4
1
Assessor
DAS 102.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Articulação Institucional
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação-Geral de Política Migratória
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Núcleo Regional
3
Chefe
FG-3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
2
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Imigração Laboral
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA
1
Diretor
DAS 101.5
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Judiciários
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
3
FG-2
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
1
Secretário
DAS 101.6
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual
1
Secretário-Executivo
DAS 101.4
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação-Geral de Administração, Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Articulação e Relações Institucionais
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DE POLÍTICAS DE DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Projetos, Formalização e Fiscalização
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
4
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
4
Chefe
DAS 101.2
Serviço
3
Chefe
DAS 101.1
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
1
Secretário
DAS 101.6
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
2
Assistente Técnico
DAS 102.1
DIRETORIA DE GESTÃO DE ATIVOS
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento de Ativos Apreendidos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
4
Chefe
DAS 101.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
2
Assistente Técnico
DAS 102.1
DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação-Geral de Políticas Públicas
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Pesquisa e Formação
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1
Secretário
DAS 101.6
1
Secretário Adjunto
DAS 101.5
1
Assessor
DAS 102.4
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
2
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Estratégia em Segurança Pública
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Transparência e Controle
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
1
Diretor
DAS 101.5
1
Diretor Adjunto
DAS 101.4
1
Gerente de Projetos
DAS 103.4
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Políticas para a Sociedade
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Políticas para os Profissionais de Segurança Pública
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Políticas para as Instituições de Segurança Pública
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
4
Coordenador
DAS 101.3
DIRETORIA DE GESTÃO E INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação-Geral do SINESP
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Gestão e Integração de Dados
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Estatística
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente
DAS 102.2
Coordenação
4
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Serviço
2
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Logística
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Transferências Fundo-a- Fundo
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
4
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
4
Chefe
DAS 101.2
DIRETORIA DE ENSINO E PESQUISA
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Pesquisa Aplicada
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Ensino
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
2
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
DIRETORIA DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Planejamento e Operações da Força Nacional
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Administração
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Polícia Judiciária e Perícia
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
SECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS
1
Secretário
DAS 101.6
1
Secretário Adjunto
DAS 101.5
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
4
FG-2
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Planejamento Operacional
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Operações Integradas
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Comando e Controle
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Combate ao Crime Organizado
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral Fronteiras
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação Regional
3
Coordenador
DAS 101.3
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Inteligência
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Contrainteligência
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Integração do Subsistema
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Unidades Descentralizadas
1
Chefe
FG-2
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
1
Diretor-Geral
DAS 101.6
Assessoria de Assuntos Estratégicos
1
Chefe de Assessoria
DAS 101.4
Assessoria de Gestão de Riscos
1
Chefe de Assessoria
DAS 101.4
Coordenação-Geral da Escola Nacional de Serviços Penais
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais
1
Ouvidor
DAS 101.4
2
FG-3
Corregedoria-Geral do Departamento Penitenciário Nacional
1
Corregedor-Geral
DAS 101.4
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
2
Chefe
DAS 101.1
4
FG-3
DIRETORIA-EXECUTIVA
1
Diretor-Executivo
DAS 101.5
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Serviço
2
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Logística
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
6
FG-3
Coordenação-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
5
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Licitação de Obras
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
1
Diretor
DAS 101.5
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
1
FG-3
Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
5
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
1
FG-3
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
1
Diretor
DAS 101.5
2
FG-3
Coordenação-Geral de Segurança e Operações Penitenciárias
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Classificação e Movimentação de Presos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário Federal
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Assistências nas Penitenciárias
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Diretorias das Penitenciárias Federais
5
Diretor
FCPE 101.4
Divisão
10
Chefe
FCPE 101.2
Divisão
5
Chefe
DAS 101.2
Serviço
10
Chefe
FCPE 101.1
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA
1
Diretor
DAS 101.5
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Inteligência Penitenciária
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
5
Chefe
DAS 101.2
Serviço
2
Chefe
DAS 101.1
Serviço
3
Chefe
FCPE 101.1
POLÍCIA FEDERAL
1
Diretor-Geral
DAS 101.6
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
1
Assessor de Controle Interno
DAS 102.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
1
FG-2
DIRETORIA-EXECUTIVA
1
Diretor-Executivo
DAS 101.5
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Serviço
7
Chefe
DAS 101.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Polícia de Imigração
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
4
Chefe
DAS 101.2
Serviço
2
Chefe
DAS 101.1
1
FG-2
Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
5
Chefe
DAS 101.2
1
FG-2
4
FG-3
Coordenação-Geral de Cooperação Internacional
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
2
FG-2
1
FG-3
Instituto Nacional de Identificação
1
Diretor
DAS 101.4
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Serviço
4
Chefe
DAS 101.1
DIRETORIA DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente
DAS 102.2
Serviço
3
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Drogas e Facções Criminosas
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
1
FG-2
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Polícia Fazendária
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Serviço
2
Chefe
DAS 101.1
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Defesa Institucional
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Serviço
3
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Lavagem de Dinheiro
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA FEDERAL
1
Corregedor-Geral
DAS 101.5
1
Assistente
DAS 102.2
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Serviço
3
Chefe
DAS 101.1
1
FG-2
Coordenação-Geral de Polícia Judiciária
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente
DAS 102.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Inteligência
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente
DAS 102.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Instituto Nacional de Criminalística
1
Diretor
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
6
Chefe
DAS 101.1
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente
DAS 102.2
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Serviço
2
Chefe
DAS 101.1
Divisão
4
Chefe
DAS 101.2
Serviço
4
Chefe
DAS 101.1
1
FG-2
Academia Nacional de Polícia
1
Diretor
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Serviço
4
Chefe
DAS 101.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
5
Chefe
DAS 101.1
11
FG-2
1
FG-3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente
DAS 102.2
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Serviço
5
Chefe
DAS 101.1
Divisão
4
Chefe
DAS 101.2
Serviço
4
Chefe
DAS 101.1
9
FG-2
1
FG-3
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Serviço
5
Chefe
DAS 101.1
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Serviço
4
Chefe
DAS 101.1
1
FG-2
Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro
1
Superintendente Regional
DAS 101.4
Delegacia Regional
2
Delegado Regional
DAS 101.1
Corregedoria Regional
1
Corregedor Regional
DAS 101.1
24
FG-2
35
FG-3
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo
1
Superintendente Regional
DAS 101.4
Delegacia Regional
2
Delegado Regional
DAS 101.1
Corregedoria Regional
1
Corregedor Regional
DAS 101.1
34
FG-2
52
FG-3
Superintendência Regional de Polícia Federal
25
Superintendente Regional
DAS 101.3
Delegacia Regional
51
Delegado Regional
DAS 101.1
Corregedoria Regional
25
Corregedor Regional
DAS 101.1
143
FG-2
472
FG-3
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
1
Diretor-Geral
DAS 101.6
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
FCPE 101.4
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação
3
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral do Gabinete
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
DIRETORIA-EXECUTIVA
1
Diretor-Executivo
DAS 101.5
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Estratégia Institucional
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Análise Técnica
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Controle Interno
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
4
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Comunicação Social
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
3
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
4
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
1
Diretor
DAS 101.5
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Gestão Operacional
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
4
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Segurança Viária
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
4
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Operações Especializadas
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Divisão
5
Chefe
FCPE 101.2
1
FG-1
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA
1
Diretor
DAS 101.5
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Integração e Gestão de Inteligência
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação
4
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
CORREGEDORIA-GERAL
1
Corregedor-Geral
DAS 101.5
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Corregedoria-Geral Adjunta
1
Corregedor-Geral Adjunto
FCPE 101.4
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
4
Chefe
FCPE 101.2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1
Diretor
DAS 101.5
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Administração de Pessoal
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
3
Coordenador
FCPE 101.3
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Divisão
7
Chefe
FCPE 101.2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
1
Diretor
DAS 101.5
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Administração
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação
4
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
11
Chefe
FCPE 101.2
6
FG-1
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1
Diretor
DAS 101.5
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação
3
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
8
Chefe
FCPE 101.2
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia
1
Superintendente
FCPE 101.4
Superintendência Executiva
1
Superintendente-Executivo
FCPE 101.2
Serviço
3
Chefe
FCPE 101.1
8
FG-1
5
FG-2
12
FG-3
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais
1
Superintendente
FCPE 101.4
Superintendência Executiva
1
Superintendente-Executivo
FCPE 101.2
Serviço
3
Chefe
FCPE 101.1
8
FG-1
5
FG-2
12
FG-3
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná
1
Superintendente
FCPE 101.4
Superintendência Executiva
1
Superintendente-Executivo
FCPE 101.2
Serviço
3
Chefe
FCPE 101.1
8
FG-1
5
FG-2
12
FG-3
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro
1
Superintendente
FCPE 101.4
Superintendência Executiva
1
Superintendente-Executivo
FCPE 101.2
Serviço
3
Chefe
FCPE 101.1
8
FG-1
5
FG-2
12
FG-3
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul
1
Superintendente
FCPE 101.4
Superintendência Executiva
1
Superintendente-Executivo
FCPE 101.2
Serviço
3
Chefe
FCPE 101.1
8
FG-1
5
FG-2
12
FG-3
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina
1
Superintendente
FCPE 101.4
Superintendência Executiva
1
Superintendente-Executivo
FCPE 101.2
Serviço
3
Chefe
FCPE 101.1
8
FG-1
5
FG-2
12
FG-3
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo
1
Superintendente
FCPE 101.4
Superintendência Executiva
1
Superintendente-Executivo
FCPE 101.2
Serviço
3
Chefe
FCPE 101.1
8
FG-1
5
FG-2
12
FG-3
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
20
Superintendente
FCPE 101.3
Superintendência Executiva
7
Superintendente-Executivo
FCPE 101.1
Serviço
7
Chefe
FCPE 101.1
35
FG-1
112
FG-2
174
FG-3
Delegacia
150
Chefe
FCPE 101.1
227
FG-3
ARQUIVO NACIONAL
1
Diretor-Geral
DAS 101.5
1
Assistente
FCPE 102.2
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Gestão de Documentos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação
3
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Administração
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
32
FG-1
Coordenação-Regional no Distrito Federal
1
Coordenador Regional
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
b
) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
NE
6,41
1
6,41
1
6,41
DAS 101.6
6,27
10
62,70
9
56,43
DAS 101.5
5,04
44
221,76
45
226,80
DAS 101.4
3,84
117
449,28
103
395,52
DAS 101.3
2,10
173
363,30
167
350,70
DAS 101.2
1,27
189
240,03
171
217,17
DAS 101.1
1,00
197
197,00
184
184,00
DAS 102.5
5,04
6
30,24
6
30,24
DAS 102.4
3,84
13
49,92
11
42,24
DAS 102.3
2,10
14
29,40
10
21,00
DAS 102.2
1,27
10
12,70
8
10,16
DAS 102.1
1,00
36
36,00
34
34,00
DAS 103.4
3,84
-
-
2
7,68
SUBTOTAL 1
810
1698,74
751
1.582,35
FCPE 101.4
2,30
30
69,00
47
108,10
FCPE 101.3
1,26
77
97,02
97
122,22
FCPE 101.2
0,76
63
47,88
118
89,68
FCPE 101.1
0,60
28
16,80
215
129,00
FCPE 102.4
2,30
4
9,20
4
9,20
FCPE 102.3
1,26
1
1,26
FCPE 102.2
0,76
3
2,28
2
1,52
FCPE 102.1
0,60
8
4,80
8
4,80
SUBTOTAL 2
214
248,24
491
464,52
FG-1
0,20
132
26,40
130
26,00
FG-2
0,15
398
59,70
399
59,85
FG-3
0,12
1094
131,28
1089
130,68
SUBTOTAL 3
1624
217,38
1.618
216,53
TOTAL
2.648
2.164,36
2.860
2.263,40