Art. 6º
O Anexo I ao Decreto nº 9.662, de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º (...) XXII - direitos dos índios, incluído o acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas; e (...)" (NR) "Art. 2º (...)
b
(...) 2. Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos compete; (...)
d
(...) 4. Diretoria de Ensino e Pesquisa; e (...)
h
(...) 2. Diretoria de Administração e Logística; 3. Diretoria de Operações; 4. Diretoria de Inteligência; 5. Corregedoria-Geral; 6. Diretoria de Gestão de Pessoas; e 7. Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação; e (...)
III
(...) h) Conselho Nacional de Imigração;
i
Conselho Nacional de Arquivos; e
j
Conselho Nacional de Política Indigenista; e IV - entidades vinculadas:
a
Conselho Administrativo de Defesa Econômica; e
b
Fundação Nacional do Índio - Funai." (NR) "Art. 7º (...) VII - coordenar e articular as relações políticas do Ministério com os diferentes segmentos da sociedade civil;
VIII
acompanhar as atividades dos conselhos e dos demais órgãos colegiados do Ministério; e
IX
apoiar as atividades relacionadas ao Sistema de Correição do Poder Executivo federal, no âmbito do Ministério, nos termos do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005 ." (NR) " Art. 19 Ao Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos compete: (...)" (NR) "Art. 20 (...) IX - executar ações relativas à gestão de ativos objeto de apreensão e perdimento, em favor da União, oriundos da prática de crimes; (...) XI - estimular estudos, pesquisas e avaliações sobre a oferta de drogas lícitas e ilícitas, suas causas e suas consequências." (NR) "Art. 21 (...) I - administrar os bens e direitos provenientes de apreensão e perdimento, oriundos da prática de crime, em favor da União;
II
realizar e promover a regularização e a alienação de bens com perdimento decretado em favor da União ou em caráter cautelar, a pedido do Poder Judiciário, e, quando for caso, a apropriação de valores destinados à capitalização do Fundo Nacional Antidrogas; (...) IV - atuar, perante os órgãos do Poder Judiciário, o Ministério Público e as polícias, na obtenção de informações sobre processos que envolvam a apreensão, a constrição e a indisponibilidade de bens, direitos e valores, além de realizar o controle do fluxo, a manutenção, a segurança e o sigilo das referidas informações, por meio de sistema informatizado de gestão; (...)
X
assessorar o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas nos assuntos referentes ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e apresentar propostas para sua implementação e seu fortalecimento, de forma a priorizar a descentralização de ações, a recuperação de ativos e a integração de políticas públicas, no âmbito de suas competências; e
XI
desenvolver e coordenar a elaboração e o acompanhamento do plano plurianual e do planejamento estratégico institucional no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas." (NR) "Art. 25 (...) II - proceder à gestão e à integração de sistemas de informações dos órgãos de segurança pública;
III
participar dos processos de integração e modernização das redes e dos sistemas de dados e informações sobre segurança pública, crimes, sistema prisional e drogas;
IV
disponibilizar informações e dados para subsidiar a formulação de políticas de segurança pública; e
V
coletar, analisar, atualizar, sistematizar, integrar e interpretar dados e informações relativos às políticas de segurança pública." (NR) " Art. 27 À Diretoria de Ensino e Pesquisa compete: (...) II - promover pesquisas temáticas, estudos comparados e diagnósticos destinados à capacitação, ao desenvolvimento, ao aperfeiçoamento e à inovação na área de segurança pública; (...) V - produzir material técnico com vistas à padronização e à sistematização de procedimentos na segurança pública; e
VI
disponibilizar estudos e informações para auxiliar na formulação, na implementação, na execução, no monitoramento e na avaliação de políticas de segurança pública." (NR) "Art. 28 (...) III - propor e desenvolver, em conjunto com a Diretoria de Ensino e Pesquisa, ações de capacitação, formação e nivelamento destinados aos efetivos de polícia ostensiva e preventiva, de bombeiros militares, de defesa civil, de polícia judiciária e de perícia, no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública; (...) VIII - realizar ações de inteligência operacional destinadas à sua área de atuação ou quando demandadas pela Secretaria de Operações Integradas." (NR) "Art. 31 (...) V - propor ações de capacitação relacionadas com a atividade de inteligência de segurança pública, em parceria com a Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública e com outros órgãos e instituições, no País ou no exterior; (...) " (NR) " Art. 47 À Polícia Rodoviária Federal cabe exercer as competências estabelecidas no § 2º do art. 144 da Constituição , no art. 20 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro , no Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995 , e, especificamente: (...) IV - planejar, coordenar e executar os serviços de prevenção de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias e estradas federais;
V
realizar levantamentos de locais, boletins de ocorrências, perícias de trânsito, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos, além de investigações imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;
VI
assegurar a livre circulação nas rodovias e estradas federais, especialmente em casos de acidentes de trânsito, manifestações sociais e calamidades públicas; (...) X - credenciar, contratar, conveniar, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de recolhimento, remoção e guarda de veículos e animais e escolta de transporte de produtos perigosos, cargas superdimensionadas e indivisíveis;
XI
planejar e executar medidas de segurança para a escolta dos deslocamentos do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estado, dos Chefes de Estado, dos diplomatas estrangeiros e de outras autoridades, nas rodovias e nas estradas federais, e em outras áreas, quando solicitado pela autoridade competente; e
XII
lavrar o termo circunstanciado de que trata o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 ." (NR) "Art. 48 (...) I - gestão de estruturas vinculadas ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal e articulação para o alinhamento das ações das demais Diretorias, Superintendências e instâncias colegiadas da instituição; (...) V - governança, análise técnica, instrução processual, integridade, transparência, ouvidoria, acesso à informação, orientação à gestão, comunicação social, formação e qualificação profissional, ensino, pesquisa, desenvolvimento e inovação no âmbito da Polícia Rodoviária Federal;
VI
padronização dos procedimentos internos, edição de atos normativos e estabelecimento de parcerias com outras instituições, de forma a subsidiar a deliberação posterior da Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal;
VII
controle interno, orientação técnica e acompanhamento da elaboração da prestação de contas anual, do relatório de gestão e das recomendações e das determinações oriundas do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dos órgãos de controle externo;
VIII
análises e avaliações para verificação do desempenho da gestão e gestão de riscos e a recomendação da adoção de medidas de mitigação de riscos com caráter preventivo e corretivo; e
IX
interação com outros órgãos e entidades públicos, por meio do desenvolvimento de intercâmbio de informações, de ações conjuntas e integradas." (NR) " Art. 49 À Diretoria de Administração e Logística compete dirigir, planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades de:
I
relacionamento com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de administração financeira, de contabilidade, de informação de custos, de serviços gerais, de gestão de documentos de arquivo; (...) IV - pactuação e execução descentralizada de convênios, termos, acordos de cooperação técnica ou outros instrumentos congêneres; (...) XI - implementação das diretrizes nacionais para as ações de administração e logística; e
XII
gestão, fiscalização e acompanhamento dos contratos administrativos." (NR) "Art. 50 (...) II - competência das autoridades de trânsito nas Superintendências e exercer, em âmbito nacional, os poderes de autoridade de trânsito cabíveis à Polícia Rodoviária Federal; (...) V - credenciamento de empresas de escoltas de transporte de produtos perigosos, cargas superdimensionadas e indivisíveis, recolhimento, remoção, guarda e leilão de veículos e animais; (...) VII - auxílio às demais instituições de segurança pública na prevenção e no enfrentamento ao crime, no âmbito de competência da Polícia Rodoviária Federal; e
VIII
implementação das diretrizes nacionais para as ações operacionais em consonância com o plano plurianual e o plano estratégico da Polícia Rodoviária Federal." (NR) " Art. 50-A À Diretoria de Inteligência compete dirigir, planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades de:
I
inteligência, como unidade central de inteligência da Polícia Rodoviária Federal;
II
representação da instituição nas temáticas da atividade de inteligência, inclusive em comitês, conselhos, eventos e missões nacionais e internacionais; e
III
assessoramento aos dirigentes das unidades da Polícia Rodoviária Federal no processo decisório." (NR) " Art. 50-B À Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal compete:
I
o acompanhamento e o monitoramento da conduta dos servidores e dos procedimentos relativos à correição e à disciplina;
II
a instauração, a análise e a instrução dos procedimentos administrativos disciplinares, no âmbito de sua competência;
III
a articulação com a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Controladoria-Geral da União e os demais órgãos e entidades de controle da gestão pública; e
IV
implementação das diretrizes para as ações de correição, em conformidade com orientação do órgão central Sistema de Correição do Poder Executivo Federal." (NR) " Art. 50-C À Diretoria de Gestão de Pessoas compete as atividades de:
I
relacionamento com o sistema federal de recursos humanos;
II
gestão de pessoas e legislação de pessoal da Polícia Rodoviária Federal, com orientação ao cumprimento e à aplicação das normas superiores relacionadas com a área de gestão de pessoas;
III
gestão da força de trabalho e definição do quadro de lotação de servidores nas unidades da Polícia Rodoviária Federal;
IV
organização e realização de concurso público para a Polícia Rodoviária Federal;
V
concessão de benefícios, licenças, afastamentos, pensão, aposentadoria, abono de permanência, vantagens, gratificações, adicionais, remoção, redistribuição, aproveitamento e reversão de servidores; e
VI
atenção à saúde integral dos servidores." (NR) " Art. 50-D À Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação compete as atividades de:
I
tecnologia da informação e comunicações, com a proposição de metodologia de governança e de plano de inovação tecnológica;
II
relacionamento com os sistemas e as instâncias federais de tecnologia da informação e comunicação;
III
cooperação técnica de compartilhamento de dados, sistemas e aprimoramento tecnológico; e
IV
análise de riscos relativos à área de tecnologia da informação e comunicação, em decorrência de ameaças internas, externas e de outros fatores relacionados à garantia de disponibilidade de serviços e sistemas." (NR) " Art. 53 Ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 9.875, de 27 de junho de 2019. " (NR) " Art. 54 Ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019 ." (NR) " Art. 59 Ao Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública cabe exercer as competências estabelecidas na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 ." (NR) " Art. 60 Ao Conselho Nacional de Imigração cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019 ." (NR) " Art. 60-A Ao Conselho Nacional de Política Indigenista cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 8.593, de 17 de dezembro de 2015 ." (NR)
Anexo
Texto
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG
a) CARGOS EM COMISSÃO:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PARA A SEGES/ME (a)
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 101.4
3,84
2
7,68
DAS 102.4
3,84
1
3,84
DAS 102.3
2,10
2
4,20
DAS 102.2
1,27
1
1,27
DAS 102.1
1,00
1
1,00
SUBTOTAL
7
17,99
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/ME PARA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (b)
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 101.5
5,04
4
20,16
DAS 101.3
2,10
2
4,20
DAS 101.2
1,27
1
1,27
DAS 101.1
1,00
1
1,00
DAS 103.4
3,84
2
7,68
SUBTOTAL
10
34,31
SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a)
3
16,32
b) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PARA A SEGES/ME (a)
QTD.
VALOR TOTAL
FCPE 102.3
1,26
1
1,26
FCPE 102.2
0,76
1
0,76
SUBTOTAL
2
2,02
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/ME PARA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (c)
QTD.
VALOR TOTAL
FCPE 101.4
2,30
17
39,10
FCPE 101.3
1,26
20
25,20
FCPE 101.2
0,76
55
41,80
FCPE 101.1
0,60
188
112,80
SUBTOTAL
280
218,90
SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a)
278
216,88
c) FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PARA A SEGES/ME (a)
QTD.
VALOR TOTAL
FG-3
0,12
5
0,60
SUBTOTAL
5
0,60
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/ME PARA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (b)
QTD.
VALOR TOTAL
FG-1
0,20
3
0,60
FG-2
0,15
2
0,30
SUBTOTAL
5
0,90
SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a)
0
0,30
ANEXO II
SUBSTITUIÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DO CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORE - DAS EXTINTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA EM CUMPRIMENTO À
LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
a) FCPE SUBSTITUÍDA:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
QTD.
VALOR TOTAL
FCPE 101.4
2,30
1
2,30
TOTAL
1
2,30
b) DEMONSTRATIVO DE CARGO EM COMISSÃO EXTINTO:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
QTD.
VALOR TOTAL
DAS-4
3,84
1
3,84
TOTAL
1
3,84
ANEXO III
(
Anexo II ao Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019
)
a)
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:
UNIDADE
CARGO/FUNÇÃO/
Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/ FUNÇÃO
NE/DAS/FCPE/FG
6
Assessor Especial
DAS 102.5
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
1
Chefe de Assessoria Especial
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Integridade e Riscos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Controle Interno
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS E PARLAMENTARES
1
Chefe de Assessoria Especial
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação-Geral de Assuntos Federativos e Administrativos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento do Processo Legislativo na Câmara dos Deputados
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
1
Chefe de Assessoria Especial
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação-Geral de Atos Normativos em Matéria Penal
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Atos Normativos em Matéria Cível
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
ASSESSORIA ESPECIAL INTERNACIONAL
1
Chefe de Assessoria Especial
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.5
5
Assessor
DAS 102.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
4
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
5
Chefe
DAS 101.2
Serviço
3
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Agenda e Cerimonial
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Assessoria de Comunicação Social
1
Chefe de Assessoria
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Serviço
3
Chefe
DAS 101.1
Ouvidoria-Geral
1
Ouvidor
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Corregedoria-Geral
1
Corregedor-Geral
DAS 101.4
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
3
FG-2
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Secretário-Executivo Adjunto
DAS 101.6
3
Assessor
DAS 102.4
3
Assessor
FCPE 102.4
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
5
FG-2
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
14
FG-3
1
FG-2
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1
Subsecretário
DAS 101.5
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
3
FG-3
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
5
FG-2
Coordenação-Geral de Contabilidade
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação-Geral de Sistemas e Informação de Dados
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
5
Chefe
DAS 101.2
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
DAS 101.5
1
Consultor Jurídico Adjunto
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Estudos e Pareceres
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
3
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Licitação e Contratos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Contencioso Judicial
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Sindicância e Processo Disciplinar
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
1
Secretário
DAS 101.6
1
Assessor
FCPE 102.4
2
FG-3
1
Gerente de Projetos
DAS 103.4
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão de Convênios
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
1
Diretor
DAS 101.5
1
Diretor Adjunto
DAS 101.4
1
Assessor
DAS 102.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Articulação Institucional
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação-Geral de Política Migratória
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Núcleo Regional
3
Chefe
FG-3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
2
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Imigração Laboral
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA
1
Diretor
DAS 101.5
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Judiciários
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
3
FG-2
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
1
Secretário
DAS 101.6
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual
1
Secretário-Executivo
DAS 101.4
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação-Geral de Administração, Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Articulação e Relações Institucionais
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DE POLÍTICAS DE DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Projetos, Formalização e Fiscalização
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
4
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
4
Chefe
DAS 101.2
Serviço
3
Chefe
DAS 101.1
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
1
Secretário
DAS 101.6
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
2
Assistente Técnico
DAS 102.1
DIRETORIA DE GESTÃO DE ATIVOS
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento de Ativos Apreendidos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
4
Chefe
DAS 101.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
2
Assistente Técnico
DAS 102.1
DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação-Geral de Políticas Públicas
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Pesquisa e Formação
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1
Secretário
DAS 101.6
1
Secretário Adjunto
DAS 101.5
1
Assessor
DAS 102.4
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
2
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Estratégia em Segurança Pública
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Transparência e Controle
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
1
Diretor
DAS 101.5
1
Diretor Adjunto
DAS 101.4
1
Gerente de Projetos
DAS 103.4
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Políticas para a Sociedade
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Políticas para os Profissionais de Segurança Pública
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Políticas para as Instituições de Segurança Pública
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
4
Coordenador
DAS 101.3
DIRETORIA DE GESTÃO E INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação-Geral do SINESP
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Gestão e Integração de Dados
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Estatística
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente
DAS 102.2
Coordenação
4
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Serviço
2
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Logística
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Transferências Fundo-a- Fundo
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
4
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
4
Chefe
DAS 101.2
DIRETORIA DE ENSINO E PESQUISA
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Pesquisa Aplicada
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Ensino
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
2
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
DIRETORIA DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Planejamento e Operações da Força Nacional
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Administração
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Polícia Judiciária e Perícia
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
SECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS
1
Secretário
DAS 101.6
1
Secretário Adjunto
DAS 101.5
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
4
FG-2
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Planejamento Operacional
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Operações Integradas
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Comando e Controle
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Combate ao Crime Organizado
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral Fronteiras
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação Regional
3
Coordenador
DAS 101.3
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Inteligência
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Contrainteligência
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Integração do Subsistema
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Unidades Descentralizadas
1
Chefe
FG-2
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
1
Diretor-Geral
DAS 101.6
Assessoria de Assuntos Estratégicos
1
Chefe de Assessoria
DAS 101.4
Assessoria de Gestão de Riscos
1
Chefe de Assessoria
DAS 101.4
Coordenação-Geral da Escola Nacional de Serviços Penais
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais
1
Ouvidor
DAS 101.4
2
FG-3
Corregedoria-Geral do Departamento Penitenciário Nacional
1
Corregedor-Geral
DAS 101.4
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
2
Chefe
DAS 101.1
4
FG-3
DIRETORIA-EXECUTIVA
1
Diretor-Executivo
DAS 101.5
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Serviço
2
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Logística
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
6
FG-3
Coordenação-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
5
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Licitação de Obras
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
1
Diretor
DAS 101.5
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
1
FG-3
Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
5
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
1
FG-3
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
1
Diretor
DAS 101.5
2
FG-3
Coordenação-Geral de Segurança e Operações Penitenciárias
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Classificação e Movimentação de Presos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário Federal
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Assistências nas Penitenciárias
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Diretorias das Penitenciárias Federais
5
Diretor
FCPE 101.4
Divisão
10
Chefe
FCPE 101.2
Divisão
5
Chefe
DAS 101.2
Serviço
10
Chefe
FCPE 101.1
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA
1
Diretor
DAS 101.5
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Inteligência Penitenciária
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
5
Chefe
DAS 101.2
Serviço
2
Chefe
DAS 101.1
Serviço
3
Chefe
FCPE 101.1
POLÍCIA FEDERAL
1
Diretor-Geral
DAS 101.6
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
1
Assessor de Controle Interno
DAS 102.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
1
FG-2
DIRETORIA-EXECUTIVA
1
Diretor-Executivo
DAS 101.5
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Serviço
7
Chefe
DAS 101.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Polícia de Imigração
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
4
Chefe
DAS 101.2
Serviço
2
Chefe
DAS 101.1
1
FG-2
Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
5
Chefe
DAS 101.2
1
FG-2
4
FG-3
Coordenação-Geral de Cooperação Internacional
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
2
FG-2
1
FG-3
Instituto Nacional de Identificação
1
Diretor
DAS 101.4
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Serviço
4
Chefe
DAS 101.1
DIRETORIA DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente
DAS 102.2
Serviço
3
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Drogas e Facções Criminosas
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
1
FG-2
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Polícia Fazendária
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Serviço
2
Chefe
DAS 101.1
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Defesa Institucional
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Serviço
3
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Lavagem de Dinheiro
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA FEDERAL
1
Corregedor-Geral
DAS 101.5
1
Assistente
DAS 102.2
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Serviço
3
Chefe
DAS 101.1
1
FG-2
Coordenação-Geral de Polícia Judiciária
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente
DAS 102.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Inteligência
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente
DAS 102.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Instituto Nacional de Criminalística
1
Diretor
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
6
Chefe
DAS 101.1
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente
DAS 102.2
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Serviço
2
Chefe
DAS 101.1
Divisão
4
Chefe
DAS 101.2
Serviço
4
Chefe
DAS 101.1
1
FG-2
Academia Nacional de Polícia
1
Diretor
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Serviço
4
Chefe
DAS 101.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
5
Chefe
DAS 101.1
11
FG-2
1
FG-3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente
DAS 102.2
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Serviço
5
Chefe
DAS 101.1
Divisão
4
Chefe
DAS 101.2
Serviço
4
Chefe
DAS 101.1
9
FG-2
1
FG-3
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Serviço
5
Chefe
DAS 101.1
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Serviço
4
Chefe
DAS 101.1
1
FG-2
Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro
1
Superintendente Regional
DAS 101.4
Delegacia Regional
2
Delegado Regional
DAS 101.1
Corregedoria Regional
1
Corregedor Regional
DAS 101.1
24
FG-2
35
FG-3
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo
1
Superintendente Regional
DAS 101.4
Delegacia Regional
2
Delegado Regional
DAS 101.1
Corregedoria Regional
1
Corregedor Regional
DAS 101.1
34
FG-2
52
FG-3
Superintendência Regional de Polícia Federal
25
Superintendente Regional
DAS 101.3
Delegacia Regional
51
Delegado Regional
DAS 101.1
Corregedoria Regional
25
Corregedor Regional
DAS 101.1
143
FG-2
472
FG-3
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
1
Diretor-Geral
DAS 101.6
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
FCPE 101.4
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação
3
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral do Gabinete
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
DIRETORIA-EXECUTIVA
1
Diretor-Executivo
DAS 101.5
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Estratégia Institucional
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Análise Técnica
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Controle Interno
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
4
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Comunicação Social
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
3
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
4
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
1
Diretor
DAS 101.5
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Gestão Operacional
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
4
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Segurança Viária
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
4
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Operações Especializadas
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Divisão
5
Chefe
FCPE 101.2
1
FG-1
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA
1
Diretor
DAS 101.5
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Integração e Gestão de Inteligência
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação
4
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
CORREGEDORIA-GERAL
1
Corregedor-Geral
DAS 101.5
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Corregedoria-Geral Adjunta
1
Corregedor-Geral Adjunto
FCPE 101.4
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
4
Chefe
FCPE 101.2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1
Diretor
DAS 101.5
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Administração de Pessoal
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
3
Coordenador
FCPE 101.3
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Divisão
7
Chefe
FCPE 101.2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
1
Diretor
DAS 101.5
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Administração
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação
4
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
11
Chefe
FCPE 101.2
6
FG-1
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1
Diretor
DAS 101.5
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação
3
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
8
Chefe
FCPE 101.2
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia
1
Superintendente
FCPE 101.4
Superintendência Executiva
1
Superintendente-Executivo
FCPE 101.2
Serviço
3
Chefe
FCPE 101.1
8
FG-1
5
FG-2
12
FG-3
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais
1
Superintendente
FCPE 101.4
Superintendência Executiva
1
Superintendente-Executivo
FCPE 101.2
Serviço
3
Chefe
FCPE 101.1
8
FG-1
5
FG-2
12
FG-3
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná
1
Superintendente
FCPE 101.4
Superintendência Executiva
1
Superintendente-Executivo
FCPE 101.2
Serviço
3
Chefe
FCPE 101.1
8
FG-1
5
FG-2
12
FG-3
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro
1
Superintendente
FCPE 101.4
Superintendência Executiva
1
Superintendente-Executivo
FCPE 101.2
Serviço
3
Chefe
FCPE 101.1
8
FG-1
5
FG-2
12
FG-3
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul
1
Superintendente
FCPE 101.4
Superintendência Executiva
1
Superintendente-Executivo
FCPE 101.2
Serviço
3
Chefe
FCPE 101.1
8
FG-1
5
FG-2
12
FG-3
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina
1
Superintendente
FCPE 101.4
Superintendência Executiva
1
Superintendente-Executivo
FCPE 101.2
Serviço
3
Chefe
FCPE 101.1
8
FG-1
5
FG-2
12
FG-3
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo
1
Superintendente
FCPE 101.4
Superintendência Executiva
1
Superintendente-Executivo
FCPE 101.2
Serviço
3
Chefe
FCPE 101.1
8
FG-1
5
FG-2
12
FG-3
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
20
Superintendente
FCPE 101.3
Superintendência Executiva
7
Superintendente-Executivo
FCPE 101.1
Serviço
7
Chefe
FCPE 101.1
35
FG-1
112
FG-2
174
FG-3
Delegacia
150
Chefe
FCPE 101.1
227
FG-3
ARQUIVO NACIONAL
1
Diretor-Geral
DAS 101.5
1
Assistente
FCPE 102.2
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Gestão de Documentos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação
3
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Administração
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
32
FG-1
Coordenação-Regional no Distrito Federal
1
Coordenador Regional
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
b
) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
NE
6,41
1
6,41
1
6,41
DAS 101.6
6,27
10
62,70
9
56,43
DAS 101.5
5,04
44
221,76
45
226,80
DAS 101.4
3,84
117
449,28
103
395,52
DAS 101.3
2,10
173
363,30
167
350,70
DAS 101.2
1,27
189
240,03
171
217,17
DAS 101.1
1,00
197
197,00
184
184,00
DAS 102.5
5,04
6
30,24
6
30,24
DAS 102.4
3,84
13
49,92
11
42,24
DAS 102.3
2,10
14
29,40
10
21,00
DAS 102.2
1,27
10
12,70
8
10,16
DAS 102.1
1,00
36
36,00
34
34,00
DAS 103.4
3,84
-
-
2
7,68
SUBTOTAL 1
810
1698,74
751
1.582,35
FCPE 101.4
2,30
30
69,00
47
108,10
FCPE 101.3
1,26
77
97,02
97
122,22
FCPE 101.2
0,76
63
47,88
118
89,68
FCPE 101.1
0,60
28
16,80
215
129,00
FCPE 102.4
2,30
4
9,20
4
9,20
FCPE 102.3
1,26
1
1,26
FCPE 102.2
0,76
3
2,28
2
1,52
FCPE 102.1
0,60
8
4,80
8
4,80
SUBTOTAL 2
214
248,24
491
464,52
FG-1
0,20
132
26,40
130
26,00
FG-2
0,15
398
59,70
399
59,85
FG-3
0,12
1094
131,28
1089
130,68
SUBTOTAL 3
1624
217,38
1.618
216,53
TOTAL
2.648
2.164,36
2.860
2.263,40
