Artigo 9º, Parágrafo Único, Inciso II do Decreto nº 10.069 de 17 de Outubro de 2019

Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.

Art. 9º

~~O Conselho Nacional da Juventude poderá instituir grupos de trabalho e comissões destinados ao estudo e à elaboração de propostas sobre temas específicos.~~

Parágrafo único

~~Os grupos de trabalho e as comissões:~~

I

~~serão compostos na forma de ato do Conselho Nacional da Juventude, permitida a participação de representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados;~~

II

~~não poderão ter mais de cinco membros;~~

III

~~terão caráter temporário e duração não superior a um ano; e~~

IV

~~estarão limitados a sete operando simultaneamente.~~