Artigo 2º do Decreto nº 10.069 de 17 de Outubro de 2019
Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Conselho Nacional da Juventude é órgão de caráter consultivo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Art. 2º
O Conselho Nacional da Juventude, órgão de caráter consultivo, integra a estrutura organizacional da Secretaria-Geral da Presidência da República. (Redação dada pelo Decreto nº 11.470, de 2023)