Artigo 16 do Decreto nº 10.069 de 17 de Outubro de 2019
Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
Acessar conteúdo completoArt. 16
Fica revogado o Decreto nº 9.024, de 5 de abril de 2017 .
Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
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