Artigo 1º do Decreto nº 10.069 de 17 de Outubro de 2019
Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Este Decreto dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005 .