Artigo 24, Inciso V do Decreto nº 10.044 de 4 de Outubro de 2019
Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
Acessar conteúdo completoArt. 24
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003 ;
II
o Decreto nº 4.857, de 10 de outubro de 2003;
III
o Decreto nº 8.860, de 27 de setembro de 2016 ;
IV
o Decreto nº 8.906, de 21 de novembro de 2016;
V
o art. 1º , o art. 2º e o art. 3º do Decreto nº 8.807, de 12 de julho de 2016;
VI
o art. 1º e o art. 2º do Decreto nº 9.029, de 10 de abril de 2017 ; e
VII
os incisos III, IV, V, VI e VII do caput do art. 82 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 2019 .