Artigo 1º, Inciso I do Decreto de 25 de Novembro de 2003

Outorga concessão às entidades que menciona, para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências.

Art. 1º

Fica outorgada concessão às entidades abaixo mencionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média:

I

Sistema Lageado de Comunicação Ltda., na cidade de Belém, Estado do Pará (Processo nº 53720.000142/98 e Concorrência nº 142/97-SSR/MC);

II

Sistema Lageado de Comunicação Ltda., na cidade de Castanhal, Estado do Pará (Processo nº 53720.000142/98 e Concorrência nº 142/97-SSR/MC).