Artigo 5º, Inciso I do Decreto nº 10.012 de 5 de Setembro de 2019
Dispõe sobre a gestão e a governança da implementação e da execução dos empreendimentos que integravam, em 31 de dezembro de 2018, o Programa instituído pelo Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados:
I
os § 2º e § 3º do art. 1º do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007 ; e
II
o art. 3º do Decreto nº 6.173, de 30 de julho de 2007 .