Artigo 2º do Decreto nº 10.006 de 5 de Setembro de 2019
Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a subordinação administrativa de empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização ao Ministério da Economia.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados os incisos IV e V do § 1º do art. 59 do Decreto nº 2.594, de 1998 .