Artigo 2º do Decreto de 30 de Setembro de 1991
Aprova a reforma do Estatuto da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás).
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Aprova a reforma do Estatuto da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás).
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